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gazetaweb //
rafael maynart
O juiz da Comarca de Joaquim Gomes, Luca Lopes Dória,
deferiu o mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito Toinho Batista
e determinou, nesta segunda-feira (02), o retorno imediato do gestor ao cargo.
O magistrado suspendeu o decreto legislativo nº 07/2015, em caráter de liminar,
que determinava o afastamento do prefeito de suas funções, sob a acusação de
atos de improbidade administrativa. Toinho deve assumir novamente o cargo de
prefeito nesta terça-feira (03).
O magistrado afirma, em seu decreto, que a suspensão se deu porque houve
desrespeito à decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que, no último
dia 26, reconduzia Toinho Batista ao cargo de prefeito, sendo que, horas
depois, a Câmara Municipal publicou o decreto Nº 07/2015, afastando-o novamente
por mais 90 dias.
Diante disso, o juiz Luca Lopas afirmou que tais atos do Poder Legislativo
'provocam instabilidade política no município de Joaquim Gomes, trazendo
insegurança jurídica às instituições'. “Sugestionam ainda possível crise entre
os Poderes da República, vez que tornam ainda mais tênue a expressão do
princípio da separação dos poderes, causando tensão entre o Poder Judiciário e
o Legislativo”, diz trecho da decisão.
Na mesma decisão, Luca Lopes conclui que existiu uma lesão ao direito do
prefeito Toinho Batista, impedindo-o de retomar as atividades como prefeito de
Joaquim Gomes, como havia determinado o TJ. “Diante das premissas acima
alinhavadas, forçoso concluir pela caracterização da existência de lesão ao
direito do impetrante de dano de incerta ou difícil reparação, sobretudo
naquilo em que atine à respeitabilidade dos comandos e decisões emanadas do
Poder Judiciário”.
Relembre
Toinho Batista teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores no dia 7 de
janeiro deste ano, após apresentação do relatório final de Comissão Especial de
Inquérito (CEI) criada para apurar denúncias contra o prefeito. O gestor já
estava afastado do cargo pela Justiça desde 14 de abril do ano passado, a
pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A cassação aconteceu uma semana
antes do fim do prazo do afastamento do tucano da prefeitura.
As acusações contra ele incluem desvio de recursos públicos, fraude em
licitação e compra e uso de notas fiscais frias para encobrir a aquisição de
materiais que nunca teriam sido entregues às secretarias municipais.
