Anulação de cassação de prefeito será contestada pela Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes

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O prefeito Antônio de Araújo Barros, o Toninho Batista, ainda não tomou posse do cargo mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que anulou os efeitos da cassação feita pela Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes. A posse ainda não aconteceu, segundo o site de notícias JG Notícias, pois o presidente da Câmara e os demais vereadores não foram localizados pelo oficial de justiça para entregar a decisão.

Apesar do entendimento do presidente do TJ, Washington Luiz, que apontou várias irregularidades no processo efetuado pela Câmara de Vereadores, os próprios vereadores já anunciaram que irão recorrer da decisão e reforçar que todo processo foi realizado dentro da legalidade.

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Neste sábado (21), o procurador da Câmara afirmou que a decisão será cumprida, com a posse do prefeito, no entanto, esclareceu que a cassação ocorreu de acordo com o decrete legislativo dentro do processo administrativo da Casa.

Em entrevista ao CadaMinuto, o advogado de defesa de Toninho Batista disse que várias foram as irregularidades do processo e que, tanto juiz, quanto o desembargador entenderam a necessidade de mudança do quadro.

“Desde o início desse processo nós insistimos que a câmara de vereadores cometeu várias irregularidades na formação da CPI, bem como descumpriu o regimento interno da casa. Não houve concessão de prazos para defesa, um documento em que o prefeito negava defesa prévia foi falsificado e todas as denúncias foram feitas de forma genérica, sem provas robustas”, afirmou.

A decisão também beneficiou os oito vereadores presos em uma operação do Gecoc, acusados de receberem propina para integrarem a base aliada de Toninho Batista. Os parlamentares continuam afastados por conta de uma medida cautelar da 17ª vara e da ação de improbidade administrativa.

O CASO

Antônio de Araújo Barros, o “Toinho Batista” foi afastado do cargo em abril de 2014 por improbidade administrativa. O então gestor cometeu pelo menos três crimes, entre elas falsificação de notas fiscais.

Após ser afastado provisoriamente, o prefeito foi penalizado com mais seis meses longe da prefeitura, por estar atrapalhando o ritmo de investigações. Por outro lado, a sua substituta, Ana Genilda da Costa, estava contribuindo com o processo.

Com relação aos vereadores, oito deles foram denunciados pelo Ministério Público e foram presos sob acusação de receberem propina para integrarem a base aliada do próprio prefeito “Toinho Batista”.

No dia 14 de janeiro deste ano, os oito vereadores foram cassados pela Câmara de Vereadores.