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cláudia galvão
O
presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz,
tornou nula a decisão da Comissão Especial de Investigação (CEI), que cassou o
mandato do prefeito Toinho Batista. A sessão de cassação ocorreu no dia 7 de
janeiro.
Batista
foi denunciado por improbidade administrativa por uso de notas fiscais falsas.
O crime teria sido denunciado por um empresário da cidade e atestado pela CEI,
que votou pela cassação do gestor.
O
presidente do TJ concedeu liminar favorável ao recurso interposto pela defesa
de Toinho Batista, que está afastado da Prefeitura de Joaquim Gomes há mais de
seis meses. O prefeito é acusado em várias irregularidades e ainda no ano
passado, uma operação do Ministério Público Estadual resultou na prisão de oito
vereadores e ex-secretários do município.
Após
a liminar, Washington Luiz determinou ao juiz de Joaquim Gomes, Lucas Dória,
que havia negado recurso da defesa do gestor, adote as providências necessárias
para devolver o cargo ao Toinho Batista. O prefeito volta ao cargo até o
trânsito em julgado do mandado de segurança e agravo de instrumento que
tramitam na Justiça.
Além
de Toinho Batista, os oito prefeitos afastados deverão retomar seus cargos no
Legislativo municipal.