MEC não abre mão de média do Enem para contratos do Fies

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O aluno precisa ter uma pontuação acima de 450 pontos na prova. A medida foi publicada no fim do ano passado e gera polêmica entre as instituições de ensino pela possível queda de contratos

O Ministério da Educação (MEC) não vai abrir mão de exigir média de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, o Sistema Fies estará aberto para novos contratos em questões de dias, mas não disse a data precisa.

O secretário participa nesta terça-feira (10) de seminário com a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). As mudanças no Fies, feitas por meio de portaria no final do ano passado, provocaram queda das ações de grandes instituições educacionais e causaram polêmica no setor, pela possível redução de contratos.

"Do princípio da qualidade não se abre mão", diz o secretário em relação à pontuação. De acordo com ele, dos mais de 6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem em 2014, quase 5 milhões alcançaram a pontuação.

O secretário diz que a questão dos repasses às instituições, reduzidos pela portaria de 12 para oito vezes por ano, está sendo discutida e que a pasta busca um acordo junto com as entidades. Para os estudantes, o sistema está aberto para aditamento de contratos em andamento, mas ainda está sendo reformulado para novos financiamentos. "O ministro da Educação ( Cid Gomes) tem dialogado com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil para que tenhamos um prazo com a urgência que o próprio calendário e o início das aulas nos impõem", reforça Costa.

O novo sistema trará mudanças. A intenção é que seja semelhante ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em que as instituições oferecem as vagas e os estudantes escolhem. "Acho que é um sistema vitorioso e está sendo dialogado levá-lo para o Fies. Ele não é limitador, pelo contrário, otimiza a utilização das vagas e contribui para que a pessoa possa escolher com qualidade o curso que quer", adianta Costa.

Apesar de o sistema estar aberto para renovações, segundo as instituições isso não está sendo possível para as mensalidades que tiveram reajuste acima de 4,5%. De acordo com a ABMES, quando a instituição atualiza a mensalidade aparece uma mensagem de erro. Consequentemente, os estudantes dessas instituições também não conseguem fazer a renovação. A entidade diz que a média de reajustes para este ano, que é feita acima da inflação, foi 10%. Costa diz desconhecer o problema e que espera uma análise técnica da questão.

Para o presidente da ABMES, Gabriel Mario Rodrigues as mudanças foram precipitadas. "Normalmente as instituições planejam o ano seguinte em novembro e em dezembro. Elas têm expectativa de despesa de contratação de professores, então quando o planejamento econômico já está feito, vem uma mudança que ninguém esperava".

De acordo com ele, a porcentagem que o financiamento representa para as instituições vária de 30% a 70%. "As portarias penalizam as instituições que já tinham feito o planejamento financeiro, são menos recursos, menos alunos e menos professores, que poderão ser demitidos".

A ABMES segue dialogando com o MEC, eles pedem que a implementação das mudanças seja feita aos poucos, ao longo de três anos. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.