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Entrou em vigor desde
quarta-feira (3) as novas regras antifumo que proíbem fumar em locais fechados,
como ambiente de trabalho e restaurantes, além de determinar o fim da
propaganda de cigarros. Elas também extinguem os fumódromos em ambientes
coletivos e ampliam as mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no
país.
Os fumantes não devem ser fiscalizados. Poderá ser punido somente o
estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes,
por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não
fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada
pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no
Congresso Nacional, e foi regulamentada em maio deste ano.
Conforme a lei, fica proibido
o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias
e dos cultos religiosos. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em
lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura,
teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por
exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de
ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno.
Propaganda e
embalagens
Ainda de acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida,
inclusive nos chamados "displays" (painéis para anúncios nos
estabelecimentos comerciais). A única forma de exibição dos maços deverá ser em
locais de venda, mas, ainda assim, com 20% do espaço ocupado pela mensagem de
alerta.
A partir de agora, 100% da
face de trás da embalagem e uma das faces laterais terão que ter imagem e
mensagem sobre os problemas relacionados ao fumo. A partir de janeiro de 2016,
na parte frontal da embalagem, 30% do espaço será destinado a mensagens de
alerta. Até então, esse tipo de mensagem só era estampada na parte de trás dos
maços de cigarro.
Fiscalização
e punição
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber advertência,
multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento cancelada. As
multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a infração. As
vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela fiscalização.
A pessoa que estiver em um
restaurante e se incomodar com o fato de alguém fumar deverá, primeiro, pedir
ao estabelecimento que tome providências. Caso o responsável pelo restaurante
se negue, a orientação é que a pessoa, então, denuncie o caso à Vigilância
Sanitária.
Consumo e riscos
Pesquisa divulgada em junho pelo Ministério da Saúde afirma que 11,3% dos
adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice era de 15,7%.
Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O percentual entre as
mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a mais de chance de ter
complicações respiratórias.
No ano passado, o Sistema
Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de diárias por internação
relacionadas ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. A estimativa
do governo é que, neste ano, sejam registrados 16,4 mil novos casos de câncer
de pulmão.
Segundo o Ministério da
Saúde, o tabagismo é responsável por 200 mil mortes no Brasil por ano. Além
disso, está relacionado a 90% dos casos de câncer de pulmão; 85% das mortes por
bronquite; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio; 25% das doenças
vasculares e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer.
Entenda os males do
cigarro
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por todos os
tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice aumenta para 84%.
Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na voz, principalmente das
mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e totalmente diferente por infecção
nas cordas vocais.
Em apenas um dia sem fumar,
já é possível ter benefícios para a saúde, segundo a cardiologista Jaqueline
Issa. É preciso ainda prestar atenção em outros sintomas de problemas na
garganta, como dor, dificuldade para engolir ou respirar e sensação de caroço
na região.
Segundo os médicos, o cigarro
pode também afetar a tireoide, causando hipotireoidismo e levar ao ganho de
peso, especialmente na região abdominal. Mulheres fumantes com mais de 50 anos,
por exemplo, têm entre três a quatro vezes mais chances de ter hipotireoidismo
que a população em geral.
Fora a alteração na voz e a
rouquidão, o cigarro pode ainda causar também perda óssea nos dentes. Isso
acontece porque a nicotina e outros componentes agridem a gengiva e a raiz dos
dentes.
