Vereadores aprovam cassação de Toinho Batista

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andrezza tavares

Às vésperas de retornar ao cargo, o prefeito afastado de Joaquim Gomes, Antônio de Araújo Barros, o Toinho Batista (PSDB), foi cassado pela Câmara de Vereadores por 10 votos a um, por supostas irregularidades em sua gestão. A cassação foi resultado de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) que durou quase três meses e apurou várias denúncias de improbidade administrativa dentre elas, a compra de notas fiscais frias para justificar possíveis gastos irregulares na prefeitura e ainda, fraudes e ausência de licitação. Apenas o vereador Dionízio Bonifácio, mais conhecido como Nino da Pimenta (PSL), votou favorável ao prefeito. Batista pode recorrer da decisão.

As denúncias contra Toinho Batista chegaram à Câmara através de Sandoval Gomes de Lima há cerca de dois anos, mas só agora a CEI pôde ser instalada e o relatório final apresentado. Toinho Batista também foi denunciado pela atual prefeita Ana Genilda Costa Couto, a Ana do Jaime (PMDB) à época vice-prefeita, e os vereadores Júlio Fragoso (PSC) e Alysson David Gomes, o Sambeca (PSD), acusado de efetuar gastos sem os devidos procedimentos licitatórios.

Somente na gestão passada, (2012), a prefeitura sob o comando do tucano pagou R$ 5.206.490,00 a pessoas físicas e mais de R$ 2 milhões a pessoas jurídicas, conforme balancete anual apresentado à Câmara de Vereadores.

A Comissão ouviu o empresário Sandro Rodrigues Lins, que denunciou um suposto esquema de compra e venda de notas fiscais entre o município e as empresas que prestavam serviço para a prefeitura, inclusive a sua.

Com o afastamento expirando, se não fosse cassado pela Câmara, Toinho Batista retornaria ao cargo no próximo dia 14. Em abril do ano passado, ele foi afastado por 90 dias e mantido longe da prefeitura por mais seis meses por decisão monocrática da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elisabeth Carvalho, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE/AL).

Para Júlio Fragoso, que foi secretário da CEI, a cassação representa um avanço para o município e com a ascensão dos novos vereadores, o município pode ser passado a limpo. A reportagem tentou contato com o prefeito cassado, mas não foi possível falar com ele.

Processos em tramitação podem complicar gestão em Joaquim Gomes

Mesmo cassado tramita na Justiça estadual contra Antônio de Araújo Barros, uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa decorrente do pagamento de propina aos vereadores que também foram afastados do cargo, em troca de apoio político para a não criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), a qual também pede o afastamento do gestor.

Como a decisão da Câmara Municipal de Joaquim Gomes é passível de recurso, se a decisão dos vereadores for modificada e o gestor cassado porventura retornar ao cargo, ele poderá ser novamente afastado, uma vez que a ação civil ainda está pendente de julgamento.

De acordo com o vereador Júlio Fragoso (PSC), que foi secretário da CEI, mesmo com as provas, a cassação de Toninho Batista só foi possível devido ao afastamento dos oito vereadores, uma vez que em sessão anterior, a Comissão foi aberta e suspensa no mesmo dia, sob o pretexto de que o prefeito já estava afastado.

Com a cassação, o tucano perde também o foro privilegiado por prerrogativa de função e os processos aos quais responde serão julgados pela Justiça de primeiro grau.

Nos últimos meses, o município de Joaquim Go-mes ganhou destaque na mídia local e até nacional por causa de uma série de irregularidades supostamente cometidas por Toinho Batista (PSDB). Em janeiro de 2014, o então prefeito foi alvo de cinco procedimentos instaurados pelo MPE.