Presidente do Conseg diz que não há caos em presídios de Alagoas

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O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), juiz Maurício Brêda, disse, na manhã desta segunda-feira (15), que não existe caos nos presídios de Alagoas. A opinião dele diverge das afirmações do juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, que confirma as dificuldades enfrentadas na Central de Flagrantes, na Casa de Custódia e no sistema penitenciário alagoano.

Maurício Brêda disse que nenhum detento deixou de ser autuado em flagrante por falta de vagas e que o sistema prisional sempre chega ao limite nesta época de fim de ano. “Não existe caos no sistema e o juiz da Vara de Execuções Penais, Braga Neto, está realizando ajustes para melhorar a situação. Acredito que a inauguração do novo presídio em Maceió melhore significativamente a situação”, disse o magistrado em entrevista à Gazetaweb.

Na ocasião, o presidente afirmou que a situação de Alagoas não é diferente da de outros estados, onde há presídios em que os detentos fazem rodízio para dormir. De acordo com Maurício Brêda, existem 360 mil vagas para uma população carcerária de mais de 500 mil presidiários no país. “Há presídios onde os detentos estão amontoados, tendo que se revezar para dormir”, reforçou Brêda, fazendo referência a uma matéria exibida pelo Fantástico nesse domingo (14).

Entretanto, a afirmação de Brêda é contrária à do juiz Braga Neto, que lamentou a situação, alegando que a Justiça não pode fazer nada para resolver o problema da superlotação. “Somente com a construção do novo presídio é que o problema será amenizado, tanto nos presídios quanto na Central e na Casa de Custódia do Jacintinho”.

Semiaberto

Maurício Brêda ainda acrescentou que, durante esta semana, serão distribuídas 150 tornozeleiras para presos provisórios com raio 0, que não permite que o preso saia de casa, conforme medida cautelar estabelecida pelo Código Penal, no artigo 319. A distribuição é uma iniciativa da 17ª Vara Criminal da Capital.

"Vamos dar o voto de confiança a quem merece, com base no código penal. Se houver a quebra da tornozeleira, o detento volta para o presídio ou se torna foragido", pontuou Maurício Brêda.