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gilca cínara e paulo
chancey junior
As investigações da Polícia Federal apontaram que
os diretores das 21 escolas estaduais de Alagoas alvos na operação Farnel, que
tem por objetivo desarticular um esquema criminoso na fraude de aquisição de
merenda escolar e outros produtos, recebiam 10% de propina das empresas
envolvidas para manter o esquema dentro das unidades educacionais. O
levantamento de dados pela PF e auditores da Controladoria Geral da União (CGU)
teve início em 2010.
A polícia confirmou a prisão de 11 pessoas, entre
elas empresários, contadores e os diretores das escolas. Dezoito mandados de
prisão, 42 mandados de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva
foram expedidos pela Justiça Federal para serem cumpridos nas cidades de Maceió,
Cajueiro, Atalaia, Joaquim Gomes, Pilar e Rio Largo. A operação foi
deflagrada na manhã desta quinta-feira (11).
O dinheiro desviado era oriundo dos Programas
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Essa última verba é administrada pelos diretores para fazer aquisição de
material para reparos e manutenção da estrutura escolar. De acordo
com Israel Carvalho, auditor da CGU, somente nos últimos quatro anos as
21 unidades escolares investigadas receberam cerca de R$ 93 milhões do
PNAE e do PDDE. E desse montante R$ 42 milhões foram repassados entre 2013
e 2014 somente do PNAE. A CGU estima que durante o período tenham sido
fraudados R$ 4 milhões dos recursos.
O esquema, segundo a PF, acontecia no momento da
contratação da empresa fornecedora dos produtos para as escolas. Durante a
licitação, uma mesma empresa apresentava três propostas, sendo que duas eram de
empresas fantasma com os preços adulterados e mais altos. Agentes da PF
encontraram em um dos locais onde foi cumprido um mandato de busca e
apreensão documentos que comprovam a existência dessas empresas.
O delegado responsável pelas investigações, Adriano
Moura, afirmou que até o momento não apareceu nenhum indício de que gestores
estaduais ou municipais estejam envolvidos no esquema. Mas ressaltou que os
diretores das escolas precisam ser afastados de suas funções para que a
comunidade escolar não seja mais lesada.
Os programas
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por
finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas
públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito
Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem
fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento
direto e gratuito ao público.
O PDDE objetiva a melhora da infraestrutura
física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos
financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de
desempenho da educação básica.
Os recursos são transferidos independentemente da
celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de
alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a
aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos
alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de
educação alimentar e nutricional.
