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Informação divulgada no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, 5.368 prefeituras em todo o Brasil, ou seja, 96,4% do total, vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em
nota técnica divulgada, a instituição diz que a lista leva em consideração
aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências
voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC
(Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências
voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses
obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Ainda
de acordo com a nota, 101 dos 102 municípios alagoanos estariam na lista do
Cauc. Apenas o município de Maceió teria condições de receber verbas federais.