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Alagoas
05/12/2014 11:10:40

101 municípios alagoanos não podem receber verbas federais; Maceió é exceção à regra

101 municípios alagoanos não podem receber verbas federais; Maceió é exceção à regra
Ilustração

tribunahoje //

 

Informação divulgada no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, 5.368 prefeituras em todo o Brasil, ou seja, 96,4% do total, vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Em nota técnica divulgada, a instituição diz que a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro.

Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).  

Ainda de acordo com a nota, 101 dos 102 municípios alagoanos estariam na lista do Cauc. Apenas o município de Maceió teria condições de receber verbas federais.