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vanessa siqueira
O promotor do município
de Água Branca, Eládio Pacheco Estrela, instaurou dois inquéritos civis
públicos para investigar supostas irregularidades em empréstimos consignados na
Caixa Econômica e por supostos atos de improbidade administrativa cometida pela
prefeita e demais gestores. As portarias foram publicadas na edição desta
quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado.
Em um dos procedimentos
instaurados, o promotor visa recolher elementos que embasem uma possível ação civil
pública contra o município. A denúncia foi realizada pelo vereador Lucas
Torres, dando conta que os empréstimos consignados junto à Caixa Econômica
Federal em data outubro não tinham sido registrados no sistema do banco.
O promotor vai
requisitar à Caixa Econômica cópia do contrato realizado com o município de
Água Branca, bem assim a relação de todos os contratantes tidos inadimplentes,
assim considerados em face da ausência do repasse, mês a mês, até a data de
envio ao Ministério Público, de forma individual, em face da natureza do
contrato de empréstimo, devidamente qualificados com nome e endereço de
correspondência.
A prefeitura fica
intimada a enviar todas as informações necessárias ao cruzamento de dados
relativos aos repasses, bem como os cargos e funções dos secretários e
funcionários direta ou indiretamente responsáveis pelo desconto, depósito e
repasse das prestações sucessivas do empréstimo consignado.
Já a outra ação Eládio
Pacheco toma como base o decreto municipal de fevereiro deste ano que suspendeu
as aposentadorias e pensões vitalícias de 16 beneficiários. O Ministério
Público informa que durante oitivas chegou a informações de que a administração
de Água Branca não prestou esclarecimentos aos pacientes.
O promotor solicita que
a prefeitura envie todas as informações necessárias de dados relativos aos
aposentados e pensionista, como os 12 últimos contra-cheques, os atos
administrativos de concessão das aposentadorias e pensões, dentre outros,
inclusive os 16 processos legais que levaram a administração ao convencimento
da ilegalidade das aposentadorias para suspendê-las.
