Queda do FPM faz prefeitura de Viçosa demitir médicos e reduzir carga horária do PSF

cadaminuto //

anna claudia almeida

A demissão de médicos e redução da carga horária do Programa Saúde da Família (PSF) pegaram vários profissionais da área de surpresa em Viçosa, na Zona da Mata de Alagoas. A determinação do prefeito Flaubert Filho é justificada na contenção de gastos principalmente pela falta de recursos, após a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Médicos, enfermeiros, odontólogos e outros profissionais das demais especialidades foram dispensados pelo gestor; já aqueles concursados que trabalham nos postos do PSF serão, a partir do mês de novembro, remanejados para outras funções, com redução da carga horária e salarial. Apenas os clínicos gerais foram mantidos e o efeito dessa decisão deverá ser sentido nos próximos dias: a população precisará ir a Maceió para atendimento.

Segundo apurou o CadaMinuto com profissionais da saúde, o comunicado foi feito durante reunião, esta semana, com a secretária de Saúde, Kenya Valença, dando a justificativa de que a falta de verba vem dificultando os trabalhos na cidade. Isso acarretou nas demissões e remanejamentos dos servidores concursados.

“Ainda não sabemos para onde vamos ser remanejados. Mas fomos informados que em novembro teremos a carga horária reduzida de 40h semanais para 20h, assim como o salário. Ou seja, uma redução salarial de quase um terço do valor líquido. Dificuldade nas contas não é motivo para retroceder e com essa determinação é exatamente isso que irá acontecer; a cidade vai se transformar num caos”, disse uma servidora.

A cidade dispõe de um baixíssimo efetivo de profissionais da saúde concursados. Enfermeiros, dentistas e agentes de saúde do PSF deixarão de dar atenção à população, um trabalho essencial, mas que já era desenvolvido no limite. Cinco equipes do programa atendiam 15 mil pessoas, o que significa 60% da população local.

“O PSF é um programa de extrema importância, mas com um número pequeno de profissionais, não conseguíamos atender toda a população. Encerrando esse trabalho, Viçosa vai viver momentos de caos na saúde”, acrescentou um servidor.

Como ninguém consegue contato com o prefeito, os servidores afirmam que irão comunicar o caso ao sindicato e, se preciso, adotar medidas legais no Ministério Público Estadual. “Não somos leigos, conhecemos o estatuto do município e sabemos que isso que está acontecendo em Viçosa é ilegal. Somos concursados e não se pode reduzir nossos salários nem a carga horária. A população vai sofrer com essa decisão da prefeitura”, finalizou.

A demissão de profissionais da saúde, das mais diversas especialidades, já é percebida pela população. Quem procura atendimento nos postos e hospitais, volta pra casa sem a consulta marcada ou realização de exames. Com isso, o município que é referência na região deixará de prestar atendimento e os pacientes precisarão seguir para a capital.  

O que diz a prefeitura

Em nota encaminhada ao CadaMinuto, através da assessoria de comunicação, a prefeitura de Viçosa informou que assim como o Fundo de Participação dos Municípios, o Fundo de Saúde também vem sofrendo baixas, o que implica em uma maior contrapartida da prefeitura na remuneração dos profissionais da área que ficam cada dia mais caros. Dessa maneira algumas especialidades médicas tiveram que ser cortadas, já que não haveria forma de arcar com esses custos, em um determinado momento os salários (que nunca deixaram de ser pagos) começariam a atrasar.

Quanto ao PSF (Programa de Saúde na Família), Secretaria de Saúde informa que não será extinto, apenas haverá uma redução na carga horária, antes 40h passará para 20h, pois a verba do Governo Federal destinada ao programa é de 10 mil reais, mas os custos chegam a 45 mil, o que obviamente exige da prefeitura uma contrapartida de 35 mil e com queda do FPM esse custeio torna-se praticamente impossível de ser efetuado.

A queda do FPM e seus efeitos

Alguns municípios alagoanos paralisaram suas atividades administrativas no último dia 15 de outubro, em protesto à defasagem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Na ocasião, além da prefeitura de Viçosa, as atividades foram paralisadas em São José da Lage, Matriz do Camaragibe, Quebrangulo, Japaratinga, Paulo Jacinto, Porto Real do Colégio, Tanque D'Arca, Estrela de Alagoas, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Porto de Pedras e Igaci.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o repasse previsto para outubro para os municípios alagoanos é quase 8% menor que o referente ao mês de setembro. No mês anterior, Alagoas recebeu R$ 94.616.521,33 para ser rateado entre os municípios. Segundo a AMA, os recursos que os municípios recebem atualmente são insuficientes diante da grande carga de responsabilidades que os prefeitos têm.

Segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com os repasses do FPM defasados , o crescimento nas despesas está tornando cada dia mais difícil a situação financeira, impedindo que os prefeitos possam honrar, em dia, os compromissos com fornecedores e funcionários. As responsabilidades repassadas pelo Congresso Nacional às prefeituras têm aumentado. Na contramão, não há recursos o suficiente para atender tantas atribuições. A crise começa por ai e se torna mais grave quando os gestores assumem tarefas que não são dever dos Municípios.

Para o presidente da AMA, Jorge Dantas, é necessário um novo pacto que altere a repartição do bolo tributário. Hoje os municípios recebem apenas 12,5% de tudo que é arrecadado. As prefeituras precisam administrar com os mesmos recursos que não acompanham os aumentos como de salários, alimentação, combustível e custeio.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.