Prefeitura de Atalaia não tem prazo para regularizar salários atrasados

g1-al //

Os servidores do município de Atalaia, município localizado na Zona da Mata alagoana, estão com os salários atrasados há três meses e o município ainda não tem previsão de efetuar os pagamentos. Em um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (20), o prefeito José Lopes de Albuquerque (PSD) informou que durante o período de emergência financeira que o município está passando, apenas os salários do mês corrente devem ser pagos.

De acordo com a publicação, os recursos financeiros do município foram irregularmente distrubuídos pela antiga gestão entre os dias 15 e 23 de setembro de 2014, e isso resultou em um desfalque de mais de R$ 5 milhões nos cofres da cidade.

No dia 01 de outubro deste ano, o atual prefeito já havia decretado estado de emergência financeira em Atalaia, que aconteceu dias após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de afastar o então chefe do Executivo Municipal Manoel da Silva Oliveira, o Professor Mano (PTB), por corrupção, abuso de poder político e econômico, e fraude durante o pleito eleitoral.

Os salários atrasados são referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro. Durante os 90 dias do decreto de emergência, ficam proibidas quaisquer despesas no âmbito do poder executivo sem a expressa autorização do prefeito municipal.

Ainda segundo o decreto do prefeito, "fica estabelecido que o pagamento das folhas salariais do mês corrente será prioritário para a atual administração, razão pela qual fica proibido o pagamento dos salários atrasados sem que antes sejam providenciados, além das folhas salariais de outubro, a aquisição dos insumos indispensáveis aos hospitais, rede de atendimento sócio-assistencial e principalmente o transporte e a merenda escolar".

O prefeito decretou ainda que os secretários do município terão até o dia 24 de outubro para apresentar todas as folhas de pagamento das respectivas pastas de governo, tanto as que estão atrasadas quanto as do mês em fluxo, devendo também apresentar relatório de todos os recursos federais que foram depositados nas contas bancárias sob a administração de cada secretaria, referentes aos meses de setembro e outubro deste ano.