Prefeituras alagoanas suspendem atividades nesta segunda-feira

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severino carvalho

As prefeituras alagoanas devem fechar as portas nesta segunda-feira (20). A medida é uma forma que os gestores encontraram para alertar a população sobre as constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos gestores. O ato tem o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

“Queremos chamar a atenção da população para as dificuldades financeiras que estão passando os municípios brasileiros e pressionar o Congresso para que aprove o aumento da ordem de 1% do FPM, metade para 2015 e a outra metade para 2016. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada pelo Senado, falta, agora, a Câmara dos Deputados avaliar e votar. Serão necessários 315 votos a favor”, declarou Dantas.

A decisão de paralisar as atividades nesta segunda foi tirada em assembleia durante o encontro do Diálogo Municipalista, evento organizado pela Confederação dos Municípios (CNM). Algumas prefeituras, entretanto, já haviam anunciado à população o fechamento para o dia 15, quando 13 delas suspenderam as atividades em Alagoas, três na região Norte do Estado: Japaratinga, São Luís do Quitunde e Matriz do Camaragibe.

Os serviços básicos como educação e saúde foram mantidos normalmente, o que deve ocorrer nesta segunda, quando é esperado um número muito maior de prefeituras fechadas. O presidente da AMA enfatizou que o movimento é municipalista e não partidário, independe de eleição ou partido.

“Brasília gosta de repassar responsabilidades para os municípios sem garantir os recursos, independente de quem está no poder”, afirmou Dantas. Segundo a AMA, a previsão do repasse anunciada para outubro é quase 8% a menos que o mês de setembro, que já teve uma redução de 13% com relação a agosto.

Demissões

Prefeituras como a de Japaratinga e Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, anunciaram o corte de gastos e a demissão de funcionários contratados e comissionados.

“Pela primeira vez em minha administração não consegui pagar a folha dos contratados. Teremos de fazer um realinhamento, cortar gastos com combustível, transporte e promover um enxugamento geral da folha, até porque estamos com um número de funcionários contratados muito acima do que permite a lei”, revelou o prefeito de Japaratinga, Newberto Neves (PRP).

Ele anunciou que vai lançar edital para a realização de concurso público em breve, conforme exigência do Ministério Público Federal (MPF). Neves lembrou, ainda, que municípios pequenos, a exemplo de Japaratinga, sofrem ainda mais com a queda nos repasses do FPM, principal receita.

“Nosso ISS (Imposto Sobre Produtos e Serviços) é baixíssimo e não recebemos royalties”, lembrou Neves.

A prefeitura de Maragogi não fechou as portas no dia 15, mas, segundo o gestor Henrique Peixoto (PSD), vai aderir à paralisação desta segunda-feira. O prefeito esteve reunido, na semana passada, com secretários municipais. Eles estudavam medidas de contenção de despesas.

“Do jeito que está não estou conseguindo honrar os compromissos firmados com servidores e fornecedores. Dessa forma, não há planejamento que dê certo, porque as previsões do FPM que nos são repassadas sempre vêm abaixo do previsto. Infelizmente teremos de fazer exonerações de comissionados e contratados, bem como cortar gratificações”, anunciou o prefeito de Maragogi.

Umas das áreas mais afetadas será a Educação. Dezenas de professores que estão fora da sala de aula serão convocados a assumir seus postos. Aqueles que não atenderem ao chamado, responderão a processo administrativo, informou o prefeito.