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Por meio de nota oficial, a Polícia Federal de 13 estados, entre eles Alagoas, anunciou nesta sexta-feira (17), uma paralisação a partir da próxima quarta-feira (22). A decisão foi tomada como forma de protesto uma Medida Provisória que reformula os cargos dos servidores da instituição.
A Medida Provisória 657/14 está sendo chamada, pelos servidores, de "MP da Ipunidade”. De acordo com a nota, a medida é uma estratégia de concentrar todo o poder do órgão aos delegados e assim controlar todas as investigações, o que segundo a diretoria, o papel poderia ser feito por agentes e apiloscopistas.
Confira Nota na Íntegra:
"NOTA À IMPRENSA -
MP DA IMPUNIDADE
A MP 657 (MP DA
IMPUNIDADE) foi editada na calada da noite e em período eleitoral, contrariando
o artigo 73, inc. V da LEI 9.504/97, e através dela, DILMA tenta enquadrar os
Agentes da Policia Federal e sua insistência em INVESTIGAR CASOS DE CORRUPCAO.
Para os Agentes Federais a edição da MP 657 centraliza a direção e o poder de todas as atividades da Polícia Federal em um só cargo, dentro de uma carreira única constitucional composta por cinco cargos policiais federais, o que une 90% dos servidores do DPF contra esse grave atentado à democracia que retira a autonomia de investigação dos Agentes Federais e dos Peritos Criminais que são responsáveis pela produção de provas técnico-cientificas.
Essa MP foi editada às vésperas das eleições presidenciais, coincidentemente quando veio à tona várias investigações onde membros do mais alto escalão do governo federal aparecem como, supostamente, envolvidos em escândalos de corrupção, o que certamente pode influenciar no pleito eleitoral.
A estratégia de
concentrar todo o poder do órgão em um só cargo e assim controlar todas as
investigações é semelhante a um golpe de Estado que atinge a sociedade
sorrateiramente bem como foi a PEC 37 (PEC DA IMPUNIDADE) que era defendida
pelos delegados de polícia como instrumento de “autonomia e poder”, mas que
colocava a sociedade e o Ministério Público como vítimas de um golpe
antidemocrático que foi combatido pelos Agentes Federais desde o nascedouro, e
que a sociedade acordou a tempo de ir às ruas em junho de 2013 para impedir tamanho
retrocesso defendido com “unhas e dentes” por delegados de polícia contra a
sociedade, e que hoje têm a MP 657 (MP DA IMPUNIDADE) como espelho da PEC 37,
em âmbito interno às investigações da Polícia Federal, mas que atinge a
sociedade tal qual a PEC 37.
Se a PEC 37 colocava como algozes da sociedade os delegados de polícia na ânsia por poder, a MP 657 (MP DA IMPUNIDADE) retoma mais um capitulo dessa história onde de um lado estão a sociedade e todas as instituições democráticas, e de outro estão delegados de policia defendendo prerrogativas, e concentração de poder, em detrimento da autonomia de investigação de todos os outros cargos da PF, o que retrocede a instituição atualmente mais bem avaliada pela sociedade aos tempos de controle político de todas as atividades do órgão.
E para tentar demover o
governo Dilma de tamanho retrocesso, os AGENTES FEDERAIS de Alagoas informam a
população de que a partir da meia noite do dia 22/10/2014 estarão entrando em
greve geral como forma de protesto, acreditando que a luta por uma Policia
cidadã, moderna, e eficiente que entregue uma prestação de segurança publica da
forma como a população almeja e merece, de forma rápida e consistente.
Essa é uma luta de toda a
sociedade.
Diretoria"