Empréstimo para pagar térmicas vai custar R$ 26,6 bi a consumidores

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fábio amato

O empréstimo bancário de R$ 17,8 bilhões tomado pelo governo para socorrer as distribuidoras de energia – cujos gastos subiram por conta da falta de chuvas, que "secou" os reservatórios das hidrelétricas – vai custar R$ 26,6 bilhões aos consumidores. A informação está em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual o G1 teve acesso.

A diferença de R$ 8,8 bilhões, aponta o documento do TCU, se refere aos custos bancários da operação, ou seja, aos juros, que também serão pagos pelos consumidores. Pela regra definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o empréstimo será repassado às contas de luz dos brasileiros entre 2015 e 2017. Consultorias ouvidas pelo G1 apontaram que as tarifas podem aumentar entre 20% e 30% apenas no ano que vem, por conta dessa fatura.

Segundo o relatório do TCU, no primeiro ano serão repassados às contas de luz R$ 5,9 bilhões. Em 2016 serão R$ 13,3 bilhões e, em 2017, outros R$ 7,4 bilhões, totalizando os R$ 26,6 bilhões. O empréstimo será pago em 34 parcelas.

Essa operação financeira faz parte de um plano anunciado pelo governo em março, em meio a uma crise no setor elétrico provocada pela disparada no custo da energia no Brasil. O dinheiro veio socorrer as distribuidoras, que alegavam não ter recursos para fazer frente aos gastos extras bilionários.

Energia mais cara
A crise no setor elétrico tem duas motivações. A primeira é o uso mais intenso das termelétricas nos últimos meses. Por conta da queda no nível de água armazenada nos reservatórios das hidrelétricas, resultado da falta de chuvas, essas usinas vêm gerando menos eletricidade, para poupar água. Para suprir a demanda, o país vem usando todas as termelétricas disponíveis. O problema é que as termelétricas, movidas a combustíveis como óleo e gás, produzem energia mais cara.

A segunda razão foi a alta no preço da energia no mercado à vista, outra consequência da estiagem. Recorrem ao mercado à vista, onde os preços flutuam, as distribuidoras que não têm contratada, a preço fixo, toda a eletricidade que precisam para atender seus consumidores. No início deste ano, várias distribuidoras tinham esse problema, apesar de lei do setor determinar que elas devem sempre estar contratadas, por meio de leilões de energia promovidos pelo governo.

Pela regra, tanto o custo extra com as térmicas, como aquele gerado pela necessidade de compra de energia mais cara no mercado à vista, deveriam ser pagos pelas distribuidoras, no primeiro momento, e depois repassados às contas de luz por meio dos reajustes que ocorrem todos os anos.

Adiamento
Além de socorrer as distribuidoras, a solução encontrada pelo governo para pagar esses gastos extras por meio do empréstimo bancário também evita que eles sejam cobrados dos consumidores de uma só vez, o que levaria a aumentos na conta de luz superiores aos que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem autorizado nos últimos meses, alguns acima de 30%.

No final de julho, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou que o repasse dos empréstimos seria diluído em 3 anos (2015 a 2017) e resultaria em alta média nas contas de luz de 2,6% em 2015, 5% em 2016 e 1,4% em 2017.

Porém, esse cálculo leva em conta, entre outros fatores, a relicitação de hidrelétricas cujas concessões vencem nos próximos meses, e que têm potencial para gerar 5 mil MW médios. Se isso for feito, a energia dessas usinas chegaria aos consumidores a preços cerca de 70% mais em conta, o que contribuiria para reduzir o preço médio da eletricidade no país.

Trata-se de hidrelétricas administradas por concessionárias como a Cemig, de Minas Gerais, que não aderiram ao plano de barateamento da energia anunciado pelo governo em 2012. Além de prazo necessário para preparar o leilão, a relicitação pode sofrer atrasos devido a ações na Justiça.

O governo tomou dois empréstimos: o primeiro, de R$ 11,2 bilhões, em abril, só foi suficiente para pagar 3 meses dos gastos no setor. Assim, o governo se viu obrigado a sacar um segundo, de R$ 6,6 bilhões, totalizando os R$ 17,8 bilhões. A operação é intermediada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O primeiro empréstimo foi fechado com um grupo de dez bancos e prevê taxa de juros de 1,9% acima do CDI, que é a taxa de juros cobrada nos empréstimos entre os bancos. Para o segundo, tomado junto a 13 bancos, os juros foram fixados em 2,35%, mais a variação da CDI.

Dos R$ 17,8 bilhões, 53% foram emprestados por bancos públicos: Banco do Brasil e Caixa, com R$ 3,3 bilhões cada, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), com R$ 2,7 bilhões.