Em crise, prefeitura de Atalaia decreta situação de emergência administrativa e financeira

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Durante 90 dias, a prefeitura de Atalaia irá trabalhar em regime de emergência financeira para tentar superar o caos instalado no município com os servidores públicos e a carência de serviços básicos para a população. Desde agosto, os servidores estão realizando uma série de protestos na cidade cobrando o pagamento os salários dos funcionários ativos e inativos. A situação obrigou um grupo de servidores de a prefeitura fazer arrecadação de cesta básica para doar aos aposentados.

O prefeito José Lopes de Albuquerque disse que o regime de emergência irá possibilitar o município garantir serviços essenciais para a população, como limpeza urbana, serviços médicos, transporte e educação. Os professores de Atalaia já haviam paralisado as atividades cobrando dos vereadores a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) ou outra solução para o atraso no pagamento dos salários e benefícios dos funcionários públicos.

No decreto, o gestor municipal colocou que os salários dos meses de julho e agosto, deste ano, estão em atraso. Além da ausência do pagamento de três para os aposentados. Segundo o prefeito, a atual gestão não teve acesso aos documentos administrativos que indiquem a real situação dos procedimentos licitatórios, das obrigações fiscais e previdenciárias além de atos administrativos praticados pela administração anterior.

“Considerando a ausência de transição entre a atual gestão e a anterior, assim como a desconstituição abrupta, por decisão judicial, do mandato outorgado ao antigo Gestor, que resultou na subtração de 2/3 dois terços dos computadores e documentos arquivados e pertencentes ao Município de Atalaia. Considerando a descontinuação de diversos serviços e contratos até então vigentes, considerados essenciais à população atalaiense”, afirmou o prefeito.

Sem recursos, o prefeito colocou que os prédios públicos estão sem condições de trabalho, pela falta de linha telefônica e internet, débitos de energia elétrica e carência de materiais essenciais ao desempenho de diversas atividades, além da carência de recursos humanos. Durante o período de estado de emergência, nenhuma despesa do município deverá ser firmada sem autorização do prefeito.

Além disso, não será realizado processo licitatório para adquirir materiais necessários para execução dos serviços. O decreto entra em vigor nesta quarta-feira (01).