À beira do caos: sistema prisional de Alagoas está perto de explodir

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A superlotação dos presídios alagoanos foi oficialmente reconhecida no ano passado, primeiro quando o juiz das execuções penais defendeu a libertação de presidiários, com tornozeleiras, e depois quando o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o déficit de vagas no sistema penitenciário de Alagoas.

Segundo levantamento do Conselho, os presídios alagoanos apresentavam, em 2013, uma carência de 1.198 vagas, para um total de 3.011 detentos. O relatório também mostrava que 47% dos presos em Alagoas ainda não foram julgados.

A questão, entretanto, é saber se com mais 1.200 vagas o problema estará resolvido, sabendo-se que a grande maioria dos criminosos que agem no Estado está em liberdade. Ou seja: se a Polícia prender os bandidos que matam e assaltam todos os dias, em Alagoas, para onde eles irão, em caso de condenação?

Trata-se de um paradoxo, mas o que tem evitado a implosão do sistema prisional alagoano é precisamente a incapacidade de a Polícia prender mais gente, por um lado, e o fato de a justiça mandar soltar muitos dos que são presos.

Com tantos dispositivos legais inibindo as ações da Polícia (sem falar na atuação dos direitos humanos defendendo os bandidos), e com a população marginal crescendo rapidamente, é cada vez maior o contingente de criminosos em liberdade.

A própria Polícia opera sabendo que, se todo delinquente flagrado fosse recolhido, julgado e condenado por crimes comprovadamente cometidos, não haveria onde encarcerar tanta gente.

Mas o quadro levantado pelo CNJ é mais grave, pois a Secretaria de Ressocialização indica defasagem nos números divulgados e chama a atenção para uma crise ainda mais séria. Hoje, o total de presos recolhidos no sistema prisional já é bem maior do que o que consta no relatório – são 3.360. Somados com os que cumprem prisão domiciliar, os números mostram uma carência de mais de 1.500 vagas imediatas.

EXAUSTÃO

Ainda no ano passado, o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, empregava o mesmo tom de preocupação do secretário de Ressocialização, Carlos Luna, sobre a superpopulação carcerária em Alagoas. “Não temos mais onde colocar preso. Isso precisa mudar, do jeito que está, não dá. Um novo presídio precisa ser construído, já, correndo. O Judiciário está mais ágil, mas não há onde colocar os condenados”.

CORREÇÃO

O levantamento do CNJ de 2013 corrigiu uma distorção, segundo o juiz Braga Neto, e acabou reduzindo o número de presos provisórios em todo o País. Em Alagoas, esse percentual caiu de 55% para 47%. “O índice ficou mais aceitável, mas ainda estamos longe do ideal, que é entre 35% e 37%. Essa queda é resultado de um trabalho nosso para corrigir o número elevado de presos condenados em relação aos provisórios”, explica o magistrado.

A situação nos presídios alagoanos e dos demais estados estaria mais crítica se parcela considerável dos presos condenados, favorecidos pela lei, não estivesse cumprindo suas penas em prisão domiciliar ou prestando serviços comunitários.

Geralmente, cumprem pena domiciliar presos de qualquer um dos regimes fechado, semiaberto e aberto que tenha autorização da Justiça por problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento do regime, como o semiaberto.