Ministério Público denuncia Renan por improbidade

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Procuradores denunciam presidente do Senado por improbidade administrativa. Para eles, despesas com filha e ex-amante do peemedebista foram bancadas por lobista de empreiteira em troca de emendas ao orçamento.

Sete anos após renunciar à presidência do Senado para escapar da cassação, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), volta a enfrentar problemas na Justiça com a denúncia de que teve despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira em troca de emendas ao orçamento. O Ministério Público Federal em Brasília denunciou o senador por improbidade administrativa na 14ª Vara Federal do DF no último dia 2. Na ação, os procuradores acusam Renan de se enriquecer ilicitamente, de ter evolução patrimonial incompatível com o cargo e de forjar documentos para comprovar que tinha dinheiro para bancar despesas pagas, segundo a denúncia, pela Mendes Júnior.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso com exclusividade à ação que pede à Justiça que Renan, a Mendes Júnior e o lobista Cláudio Gontijo sejam tratados a partir de agora como réus. A Procuradoria da República também recomenda a perda do mandato do senador em caso de condenação.

Em 2007, o peemedebista foi acusado pela jornalista Mônica Veloso, sua ex-amante, de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar suas despesas com a pensão da filha e o aluguel de um imóvel. Essa foi a principal de uma série de denúncias que o parlamentar alagoano enfrentou no Conselho de Ética do Senado naquele ano. Por duas vezes, ele escapou da cassação no plenário em votação secreta.

Cabeça de gado

Para comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois. Mas a Polícia Federal concluiu que aqueles documentos não garantiam recursos para quitar a pensão e que os papéis não comprovavam a venda de gado. Havia a suspeita de que as notas eram frias.

Por esse motivo, em janeiro do ano passado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abrisse ação penal contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento. O parecer, noticiado em primeira mão pelo Congresso em Foco, foi apresentado às vésperas da eleição que marcou a volta de Renan à presidência do Senado. Quase dois anos depois, os ministros do Supremo ainda não analisaram o pedido do ex-procurador-geral.

Intermediário

A ação por improbidade é desdobramento na esfera cível dessas investigações. Segundo os repórteres Ricardo Brito e Beatriz Bulla, o Ministério Público afirma agora que a Mendes Júnior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso. O lobista e o senador confirmaram, na época, os repasses à jornalista. Mas alegaram que o dinheiro pertencia a Renan. “Não é minimamente crível que o senador tivesse preferido sacar o dinheiro, entregá-lo ao requerido Cláudio para então repassá-lo à senhora Mônica, quando poderia tê-lo feito diretamente”, afirmam os procuradores no processo.

A ação sustenta, ainda, que Renan não conseguiu comprovar de que maneira pagou uma dívida de R$ 100 mil de pensão alimentícia da filha. De acordo com a acusação, o peemedebista beneficiou a empreiteira com emenda ao orçamento nos anos de 2005 e 2006, ao sugerir o direcionamento de recursos para obras tocadas pela empresa no Porto de Maceió.

Por meio de sua assessoria, Renan informou que não vai se manifestar sobre o assunto. A Mendes Júnior também não se pronunciou. Já Cláudio Gontijo não foi localizado.