Prefeitura comprava medicamentos em farmácia de secretário da Saúde, diz MPE

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ascom mpe-al

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (19), na Prefeitura e nas secretarias de Administração e Finanças de Carneiros, a Promotoria de Justiça de São José da Tapera flagrou novas irregularidades, desta vez envolvendo a compra de medicamentos.

Após ouvir o ex-secretário municipal de Saúde, Marcos Davi Quintela Machado – alvo da denúncia -, o promotor Luiz Tenório e policiais militares estiveram na residência do ex-titular da pasta, onde descobriram que muitos remédios eram comprados pela prefeitura na farmácia que pertence ao próprio Marcos Davi.

O promotor contou que no local foram apreendidos vários envelopes contendo dezenas de bilhetes assinados pelo prefeito Luiz Medeiros, autorizando a compra de diferentes medicamentos, de acordo com a necessidade de cada paciente.

“Ou seja, o cidadão adoecia, pedia um remédio ao prefeito e ele autorizava a compra na farmácia do seu então secretário. Só em um dos envelopes, após somarmos os bilhetes, foi totalizado um valor de quase R$ 80 mil. E esse foi o mesmo valor de uma das notas fiscais emitidas pela farmácia à Prefeitura", explicou Luiz Tenório.

Várias irregularidades

Três irregularidades estão sendo apuradas pela Promotoria de Justiça de São José da Tapera. A primeira delas é a contratação de servidores sem a realização de concurso público. O promotor Luiz Tenório descobriu que nos últimos 16 anos, apenas três certames foram realizados, nos anos de 1998, 2002 e 2006. Porém, na folha de pagamento da Prefeitura, constam supostos concursados de anos diferentes, a exemplo de 2000, 2010 e 2012 e 2013.

O promotor explicou que, quando solicitou a folha de pessoal, o Município enviou outra lista, como se os nomes fraudados não fizessem parte do documento. “No portal da transparência também não estão os dados enxertados. Ou seja, além da sonegação de informações, a Prefeitura nos enviou uma falsa folha", detalhou Luiz Tenório.

A segunda investigação envolve o crime de peculato. Tanto na gestão do ex-prefeito Geraldo Agra, quanto na atual administração. De acordo com o promotor, o Município se apropriou do dinheiro relativo a consignações dos servidores e não repassou as parcelas dos empréstimos contraídos junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Também existe a suspeita de que o Poder Executivo não está repassando à Previdência Social os valores corretos relativos aos descontos feitos nos contracheques dos trabalhadores e que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)- não estão sendo aplicados da maneira devida. O Município estaria extrapolando o limite de 60% para pagamento de professores em função do inchaço da folha de pessoal.

"Já havíamos instaurado inquéritos civis para apurar essas irregularidades e, através de tudo o que foi apreendido, vamos conseguir concluir as investigações. O próximo passo será o ajuizamento de ações penais e por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o atual gestor de Carneiros", explicou Luiz Tenório.