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A Promotoria de Justiça de São José da Tapera, com
o apoio da Companhia Militar da Caatinga (Piranhas), realiza, na manhã desta
sexta-feira (19), uma operação na cidade de Carneiros, Sertão do Estado. Estão
sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em órgãos municipais. O
Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) investiga aquele Poder
Executivo e já comprovou a prática de atos de improbidade administrativa
praticados contra o atual prefeito e o ex-gestor do município. O desvio na
previdência seria de R$ 24 milhões.
Os mandados, expedidos pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, estão sendo
cumpridos na sede da Prefeitura de Carneiros e nas Secretarias Municipais de
Administração e de Finanças. Com o reforço da Polícia Militar, o promotor de
Justiça Luiz Tenório quer apreender documentos, computadores e outro tipos de
material que possam servir para concluir a apuração iniciada há cerca de três
meses.
Os ilícitos
Três irregularidades estão sendo apuradas pela Promotoria de Justiça de São
José da Tapera. A primeira delas se refere a contratação de servidores sem a
realização de concurso público. O promotor Luiz Tenório descobriu que nos
últimos 16 anos, apenas três certames foram realizados, nos anos de 1998, 2002
e 2006. Porém, na folha de pagamento da Prefeitura, constam supostos
concursados de anos diferentes, a exemplo de 2000, 2010 e 2012 e 2013.
"Inclusive, quando solicitamos a folha de pessoal, o Município nos enviou
uma outra folha, como se os nomes fraudados não fizessem parte do documento. No
portal da transparência também não estão os dados enxertados. Ou seja, além da
sonegação de informações, a Prefeitura nos enviou uma falsa folha",
detalhou o promotor.
A segunda investigação se trata do crime de
peculato. Tanto na gestão do ex-prefeito Geraldo Novais Agra Filho, quanto na
atual administração de Luiz Medeiros Nobre, o Município se apropriou do
dinheiro relativo a consignações dos servidores e não repassou as parcelas dos
empréstimos contraídos junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
E há ainda a suspeita de que o Poder Executivo não está repassando à
Previdência Social os valores corretos relativos aos descontos feitos nos
contracheques dos trabalhadores e que os recursos do Fundeb - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - não estão sendo aplicados da maneira devida. O
Município estaria extrapolando o limite de 60% para pagamento de professores em
função do inchaço da folha de pessoal.
"Já havíamos instaurado inquéritos civis para apurar essas irregularidades
e, através de tudo o que foi apreendido, vamos conseguir concluir as
investigações. O próximo passo será o ajuizamento de ações penais e por ato de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o atual gestor de Carneiros",
explicou Luiz Tenório.
