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A parcela do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Olho D’água do Casado, repassada
nesta quarta-feira (10), foi retida pela Receita Federal (RF). A transferência
da União foi de R$ 195.820,76 e a RF reteve todo o valor, deixando a conta
bancária da prefeitura zerada e ainda com um saldo devedor de R$ 1.193,00.
De acordo com o
prefeito José Gualberto Pereira (PSDB), assim como nos meses anteriores, sem o
recurso não tem como pagar aos funcionários municipais e nem aos fornecedores.
Os vereadores também são prejudicados, já que não tem como repassar o duodécimo
do Legislativo Municipal, que é de R$ 61 mil.
Ainda segundo o
gestor, mesmo com a retenção, as vezes ainda sobra algum valor e é com isso que
tem priorizado alguns serviços essências à população, como o pagamento do
funcionalismo, manutenção do transporte escolar e de pacientes para hospitais
da região e da capital, bem como a realização de exames, cirurgias e compra de
remédios.
O prefeito avisa
que se os repasses continuarem a ser retidos totalmente, não terá como manter
as prioridades somente com o dinheiro dos royalties oriundos da geração de
energia elétrica do Complexo Paulo Afonso (cerca de R$ 200 mil) e Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS – que fica
peto de R$ 1 milhão).
Sobre as
retenções, a Receita Federal informa que as mesmas se deram por causa de
dívidas vencidas do município e que devem continuar sendo realizadas até que a
situação de inadimplência junto ao Fisco seja regularizada. Ainda segundo a RF,
o direito de reter decorre da Lei 12.810/2013, que foi a conversão da MP
589/2012, relativa ao parcelamento das dívidas previdenciárias anteriores à
03/2013.
