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O
Estado de Alagoas deve contratar, em caráter de emergência, intérprete de
Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender aluna com deficiência
auditiva na Escola Estadual Rocha Cavalcanti, em União dos Palmares. A decisão
é do juiz Yulli Roter Maia, da 2ª Vara da Comarca.
A
estudante ingressou na Justiça alegando que a ausência de um intérprete de
Libras na escola estava acarretando graves danos à sua aprendizagem. Ao
analisar o caso, o juiz Yulli Roter Maia concedeu liminar favorável à jovem.
“A
ausência de profissional intérprete de Libras trará à autora extrema
dificuldade no sistema de aprendizagem, implicando a não prestação do serviço
de educação a contento, consequentemente violando o direito fundamental à
educação garantido constitucionalmente”, afirmou o magistrado.
O
Estado terá dez dias para cumprir a decisão, contados a partir da publicação no
Diário da Justiça. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$
1.000,00.
