Queda no FPM faz prefeituras de AL atrasarem folha de pagamento

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assessoria

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) voltou a sofrer uma queda com relação ao estimado para julho. A expectativa era de 27 milhões, mas o realizado do rateio totalizou, apenas, 25 milhões, representando uma queda de 6,02% nos cofres públicos. Um exemplo da dificuldade causada pelo impacto é que algumas prefeituras alagoanas que nunca atrasaram a folha de pagamento dos seus servidores, pela primeira vez na história não conseguiram pagar a totalidade no dia 30 de julho.

Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, a situação é preocupante e requer cuidados. “A cada mês o FPM tem uma queda drástica do que é esperado, não há planejamento que resista a esse impacto”, afirmou.

A queda do FPM tem sido uma constante, se comparado ao mesmo período do mês anterior, a queda representa 4,43%; e com relação ao ano passado 18,46%. Enquanto a arrecadação cai mês a mês, todos os custos municipais aumentam; do salário mínimo ao custo dos programas sociais. A carga de responsabilidade cresce numa proporção inversa sem uma solução a curto prazo.

Os prefeitos continuam lutando pelo aumento do FPM, nos dias 05 e 06 a Confederação Nacional dos Municípios organiza mais uma ação da Mobilização permanente. Desta vez, o movimento municipalista deve atuar no Congresso Nacional pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela prorrogação para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Nestes dois dias haverá reuniões e, possivelmente, votações sobre os dois temas.

O prefeito Marcelo Beltrão e o ex-presidente da AMA, Jarbas Omena, devem representar a entidade na mobilização. Os dois também participaram em julho das rodadas de reuniões entre os parlamentares em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, emenda à matéria que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%. A medida divide a elevação em duas parcelas de 0,5%.

O aumento representa para as prefeituras R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016. A emenda ao projeto foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares também aprovaram urgência na tramitação da matéria. A PEC segue, agora, para votação no Plenário da Casa.