MP pede exoneração de parentes de prefeito e vereadores de Rio Largo, AL

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recomendou ao prefeito de Rio Largo que exonere, no prazo de cinco dias, todos os parentes de vereadores ou de gestores que ocupam cargos em comissão, de confiança ou exercem funções gratificadas. A recomendação foi publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A reportagem do G1 tentou contato por telefone com o prefeito Toninho Lins (PSB), mas as ligações não foram atendidas.

A 2ª Promotoria Cível de Rio Largo já havia aberto um inquérito civil para apurar a prática de nepotismo na prefeitura e na Câmara de Vereadores. Durante a investigação, segundo o MP, foram prestadas informações sobre nomeações irregulares de servidores comissionados, os quais são parentes de vereadores nomeados para exercer cargos em comissão na prefeitura.

Foram apontados onze servidores como parentes que exercem cargos comissionados na administração municipal. São parentes de vereadores e uma cunhada do prefeito. Dentre os cargos citados, está o de agente de endemia, coordenador de transporte, coordenadora de saneamento ambiental e diretora de transportes.

Segundo a publicação, depoimentos apontaram que alguns dos servidores não estavam efetivamente trabalhando, e sim, apenas recebendo os seus salários. Para a recomendação, o órgão considera algumas determinações já julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, que coibiu o nepotismo em casos semelhantes.

A publicação considera que a prática do nepotismo é contrária aos princípios que norteiam a administração pública. “Considerando que é manifesto o interesse pessoal do Sr. Prefeito na perpetuação dessa prática, posto que já tramitou na Câmara de Vereadores de Rio Largo (sic) pedidos de instauração de comissão especial de inquérito, e instauração de processo de cassação do chefe do poder executivo, os quais até este momento não foram aprovados pelo plenário da Casa, e que o Plenário ainda não deliberou pelo recebimento de denúncias contra o prefeito, mesmo nos casos que foram remetidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas”, dia o texto.

Além da exoneração dos servidores, o MP recomendou que, no prazo de 10 dias, o prefeito encaminhe as portarias de exoneração de cada servidor, junto com as cópias das fichas funcionais. Uma copia da recomendação foi remetida à Câmara de Municipal, para que os vereadores tomem conhecimento, e ao Conselho Superior do Ministério Público.