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tribunahoje //
Acusado de vender assinaturas falsas de jornais, Walter Lins dos Santos
teve pedido de liberdade negado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes. O réu
foi preso em flagrante no dia 19 de junho pela suposta prática de estelionato.
O desembargador Otávio Praxedes explicou que o processo discute um dos
valores mais caros à condição humana, a liberdade. Não obstante, destacou que
não foram evidenciados elementos que indicassem, com segurança, a ilegalidade
da prisão do acusado.
“Na hipótese vertente, não me encontro seguro, pelo menos por ora, para
atender ao pleito liberatório, pois as supostas ilegalidades apontadas na
impetração não restaram evidenciadas de plano. Assim, resguardo-me à avaliação
mais acurada dos elementos trazidos ao meu conhecimento quando do exame
meritório, após o envio das informações pelo magistrado singular e do parecer
da douta Procuradoria-Geral de Justiça”, afirmou o desembargador.
A defesa alegou que o juiz de primeiro grau somente tinha homologado a
prisão em agrante do acusado, decidindo por mantê-la, não a convertendo,
contudo, em preventiva. Afirmaram que não existiam requisitos capazes de
ensejar tal segregação. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
(DJE) desta quinta-feira (10).
