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agência câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o
projeto que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que
criou a Política Nacional de Participação Social. O projeto (PDC 1491/14) está
na pauta de sessão extraordinária na segunda-feira (14).
O decreto presidencial (8.243/14) cria conselhos que vão influenciar as
políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte
do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do
Poder Legislativo.
O tema tem dividido governo e oposição desde o começo de junho. Até mesmo o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou o decreto.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), é o autor do PDC 1491. Ele
avalia que o governo agiu de forma autoritária ao criar, sozinho, uma política
de participação social. “É uma invasão das prerrogativas do Congresso
Nacional”, afirmou.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai defender a
manutenção da política de participação do Executivo. Ele lembrou que há vários
conselhos em funcionamento e não viu gravidade no decreto.
“Não se trata de um decreto que atropela as funções do Legislativo, ao
contrário. Todos os governos utilizam decretos quando não se trata de mudanças
na Constituição ou geração de despesas”, declarou Fontana.
