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agência brasil
O governo decidiu que
pode aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto
percentual (p.p.) nos próximos dois anos. De acordo com anúncio feito nesta
noite pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o
governo está disposto a elevar o FPM em 0,5 ponto percentual, em 2015, e mais
0,5 ponto percentual, em 2016. O aumento precisa de aprovação do Congresso
Nacional para ser concedido.
O anúncio é fruto de uma
negociação iniciada em maio deste ano, quando ocorreu a 17ª Marcha dos
Prefeitos, e a presidenta Dilma Rousseff recebeu o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Após o encontro, Ziukoski
reuniu-se com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações
Institucionais, Ricardo Berzoini, na tentativa de um acordo para as
reivindicações dos prefeitos, que eram 2 pontos percentuais.
De acordo com nota à
imprensa divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais, o reajuste
significará aumento de R$ 3,8 bilhões no repasse feitos às prefeituras. “Esse
posicionamento do Poder Executivo representa um esforço fiscal responsável
dentro do conjunto das demais obrigações e demandas orçamentárias”, diz a nota.
A secretaria acrescenta
que o governo vai se articular para que o Congresso Nacional aprove uma
proposta consensual que eleve o FPM em um ponto percentual. Duas propostas de
emenda à Constituição sobre o tema tramitam atualmente no Parlamento.
