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todosegundo //
rafaela pimentel
A Secretaria de
Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) promove, na próxima
quinta-feira (03), uma reunião com representantes dos 102 municípios alagoanos.
O objetivo é efetivar o processo de emissão da Carteira do Idoso. A partir do
encontro, serão definidas a estrutura e a melhor logística para que os idosos
possam ser beneficiados com a aquisição do documento da forma mais viável
possível.
De acordo com a
superintendente de Assistência Social da Seades, Aline Rodrigues, o encontro
será um momento de discussão com as secretarias municipais para traçar o caminho
mais eficaz de execução do projeto regulamentado. “Estaremos apresentando para
os membros presentes o formulário padrão necessário para a emissão das
carteiras”, informa.
“Em pouco tempo
conseguimos elaborar uma das questões principais que é o modelo de cartão, uma
vez que, exclusivamente com o documento em mãos, o idoso terá direito à
gratuidade no transporte intermunicipal”, ressaltou. O processo para a compra
da máquina de confecção da carteira já foi aberto e com a reunião o intuito é
esclarecer e articular as melhores ações em busca do resultado mais imediato e
eficaz do projeto.
Carteira do
Idoso
A assinatura do
decreto Nº 33.826, de 16 de junho de 2014, regulamentou para os idosos a
gratuidade no Sistema de Transportes Intermunicipais. Nesse sentido, foi
reservado para aqueles, a partir de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois
salários mínimos, até duas vagas gratuitas em cada veículo do Serviço
Convencional – os ônibus, e uma vaga no Serviço Complementar, para as linhas
que não são atendidas pelo serviço convencional.
O desconto de no
mínimo 50% no valor da passagem para os demais assentos do veículo
também é uma das garantias previstas. Dessa forma, no momento da compra da
passagem, é necessário que a Carteira do Idoso seja apresentada pelo usuário,
pelo menos, 15 minutos antes do horário de partida dos serviços de transporte.
