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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal Justiça (STJ), decretou que a greve dos servidores dos órgãos de ensino federais em todo o Brasil como "abusiva", determinando a volta imediata às atividades e fixando multa no valor de R$ 200 mil reais por dia de descumprimento.
Na decisão, o ministro alega que as negociações sobre o fim da greve foram interrompidas de forma unilateral e têm causado transtornos à comunidade acadêmica. “Destaca que o movimento paredista tem acarretado graves transtornos em relação às mais diversas atividades desenvolvidas nas Universidades, Institutos e do Colégio Pedro II, prejudicando mais de um milhão de estudantes, além da comunidade em geral. Afirma ser evidente o abuso da greve ante a interrupção unilateral da tentativa de negociação”, diz o texto da decisão.
Sobre a tentativa de proibir que os demais servidores, que não aderiram ao movimento grevista, desempenhem seus trabalhos, o magistrado proibiu a realização de bloqueios desse tipo, classificando como abuso do direito de reivindicar.
“Proíbo que sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do Serviço Público, Autoridades ou usuários, ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas, considerando que o movimento ora sob análise acha-se eivado de clara abusividade do direito de reinvindicar”, considerou o Maia Filho.
Por fim o magistrado determinou que todas as partes envolvidas fossem oficiadas sobre o inteiro teor da decisão, bem como o Advogado Geral da União.
Em Alagoas
A reportagem do TNH1 ainda não conseguiu contato para ouvir o Sindicatos dos Servidores das duas instituições de ensino.
Na semana passada os grevistas e um grupo de pessoas contrárias a paralização dos professores do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), entraram em um confronto no campos de Satuba, na região Metropolitana de Maceió. Na briga, alunos e professores ficaram feridos.
O advogado João Paulo Gaia entregou um cd com fotos e vídeos divulgados em redes sociais com imagens dos confrontos e prints das páginas de perfis de estudantes evolvidos em redes sociais a Polícia Federal, que está investigando o caso. Essas imagens podem provar que os alunos são ligados a grupos que pregam a intolerância.
Ainda na semana passada, a reitoria do IFAL convocou uma coletiva para falar sobre a greve e sobre o incidente de Satúba, que o reitor Sérgio Teixeira Costa, classificou como lamentável. Na entrevista ele explicou que a pauta de negociação local dos grevistas havia sido atendida, ficando apenas o que seria parte da pauta nacional.
