Lotação de população carcerária em AL é maior do que apresentado pelo CNJ

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gilca cínara

O número da população carcerária de Alagoas, recentemente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ser superior a 2.531 detentos que cumprem pena no sistema prisional do Estado. De acordo com o advogado França Junior, integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário Brasileiro (COASC) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os presos recolhidos nas carceragens das delegacias do Estado não são contabilizados.

Em dados reais, o número de detentos que estão sob a guarda de policiais civis ultrapassa a faixa de 500 presos.  A diferença entre os dados apresentados pelo CNJ, e o número real, é devido à falta de informatização do Sistema de Execução Penal de Alagoas. Segundo o advogado, as informações sobre os presos que estão nas delegacias não são computadas.

Para França Junior, a situação da superlotação nas unidades é considerada ruim, pois entre as falhas apresentadas pelo Sistema Prisional de Alagoas, a escassez de servidores é a maior delas. “Não tem como operar acima da capacidade e com um material humano muito pouco”, acrescentou ele. A COASC já visitou os sistemas prisionais nos estados de Minas Gerais, Tocantins, Ceará e recente esteve no Pará.

Comparando a situação entre os outros estados, França Junior destacou que Alagoas não apresenta um quadro degradante ao qual foi visto. “O sistema prisional de Alagoas está longe de ser considerado um dos piores do país. Alagoas não chega a se enquadrar nos cinco primeiros piores sistemas, mas é preciso uma intervenção rápida para que se não agrave ainda mais a situação”, afirmou o advogado.

As instalações do sistema prisional do Pará foram classificadas pelo advogado como “um cenário de horror”.  “Presenciei coisa dentro da unidade que só tinha visto em filmes americanos. Tinham presos tomando água dos vasos sanitários, partes do corpo de presos em putrefação, ratos e baratas disputando espaço com os presos. Numa situação daquela não tem como um pessoa ser ressocializada”, relatou ele.

No relatório sobre o sistema prisional de Alagoas, entregue para OAB/AL, o advogado recomendou diversos pontos a que deverão ser corrigidos para melhor a operacionalidade dos presídios. “É preciso profissionalizar o Sistema de Execução Penal. Estão tratando a segurança pública de uma forma arcaica, através de um modelo que não aplica mais. É preciso articular as ações”, pontuou França Junior.

Algumas medidas apontadas foram a realização de concurso público para agentes penitenciários, com a capacitação e estimulação dos profissionais que atuam no sistema prisional; acabar com a detenção de presos nas carceragens das delegacias, assim como ocorreu em outros estados; e a intermediação do presidente da OAB/AL junto com os políticos da bancada federal do Estado para conseguir mais recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FPN).

“Existem muitas reclamações sobre a burocracia para conseguir verba do Fundo Penitenciário Nacional para Alagoas, que conta com uma verba de R$ 2 bilhões para todo o país. No entanto, entendo que falta interesse político para trazer algum recurso para o estado”, ressaltou o advogado.