MP solicitou a Justiça de União dos Palmares o afastamento da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores por imbrobidade administrativa

A reportagem da TRIBUNA UNIÃO manteve contato telefônico na manhã desta sexta feira (06) com o Dr. Ygor Vieira de Figueiredo Juiz Titular da 1ª Vara de Justiça de União dos Palmares, oportunidade em que o Magistrado confirmou a existência de uma denuncia oriunda do Promotor Público de Murici em substituição na 2ª Vara de Justiça Dr. Carlos Baltar Maia conhecido como ‘Dr. Dadado’ referente a concessão de outorgas de taxis municipais, em cujo teor não ficou bem especificado em desfavor de quem o documento se referia.

‘No estudo inicial constatei se tratar de um equivoco na digitação do documento e trouxe comigo os autos que serão entregues ao parquet para modificar, se assim entender, a partir de quando, após examinar minuciosamente o assunto, expedirei a sentença competente para, se necessário, fazer cumprir o irrestrito cumprimento da Lei’ informou o destacado Juiz.

Inicialmente, se sabe que os vereadores aprovaram o Projeto de Lei numero 16 de 05 de dezembro de 2013 que alterou de 163 para 200 as vagas de moto taxistas na cidade, cujas 37 novas vagas seriam direcionadas aos profissionais da área com mais de 15 anos de atuação que não haviam conseguido se inscrever quando a instituição foi fundada e que trabalhavam em praças alugadas. Pelo menos esta seria a intenção inicial.

Rumores apareceram logo após a aprovação da Lei dando conta que ao invés da Lei beneficiar aos moto taxistas, 30 delas teriam sido destinadas aos vereadores que as teriam vendido (não existe prova concreta do fato) por preços que oscilavam entre 10 e 15 mil reais e as outras sete foram distribuídas por afilhados políticos que mesmo sob esta condição teriam ressarcido a quem detinha de forma irregular a concessão das referidas praças.

Diante destes rumores, o Ministério Público expediu a recomendação numero 05/2013 (cuja cópia transcrevemos com exclusividade) ao prefeito Dr. Carlos Alberto Baia, que em sua atenção vetou a Lei, o que teria sido um dos motivos do rompimento entre o Legislativo e o Executivo e que teria inclusive motivado a CEI. Resta agora aguardar o desfecho da representação do MP ao Judiciário, que deve acontecer até no máximo a próxima terça feira (dia 10)

Mais Retaliações inexplicáveis

Paralelo ao movimento Judiciário que diante das circunstancias iniciou as apurações das denuncias, existe outra atitude dos vereadores que estaria impedido o funcionamento do Executivo: a não aprovação de uma emenda onde a Prefeitura solicita autorização para aumentar as rubricas (consignação das verbas) de 5% para 20% do total do orçamento que seria o suficiente para manter o aparelho administrativo funcionando no momento, mas cuja demanda deve aumentar substabcialmente.

Como somente 8% está autorizado do total anual do orçamento, apenas os salários dos efetivos e contratados da Saúde e da Educação (cuja verba é a chamada ‘carimbada’ e é intocável) está assegurado nos próximos 90 dias.

Em contraproposta, ficarão sem receber os comissionados e prestadores de serviços, e os funcionários das Secretarias de Administração e demais Secretarias como Comunicação, Industria e Comércio, Agricultura, Turismo e Cultura. O combustível para as máquinas e os insumos, por exemplo, para o transporte dos estudantes e serviços de saúde como ambulâncias e transportes de enfermos, PSF, e para o funcionamento da Secretaria de Infra Estrutura (cuja maior parte dos garis recebem como prestadores de serviços) devem parar na próxima terça feira por falta de verba, conforme assegurou a TRIBUNA UNIÃO o secretário de Finanças do Município, senhor Manoel Baia conhecido como ‘Neco’ Baia.

‘Se os Vereadores não aprovarem o mínimo necessário para a manutenção do governo, somente restará o caminho do Judiciário para resolver a questão que no nosso entendimento é das mais graves. O prefeito já respondeu a todos os quesitos da CEI que de inicio concordou com as ponderações, mas por motivos desconhecidos, um grupo de Vereadores continua irredutível em seu ponto de vista,o  que prejudica tão somente aos trabalhadores e ao comércio de União... onde vamos chegar com este estado de coisas?’ disse o secretário.

A comunidade assiste e especula novos fatos, mas a verdade predominante é que o atual prefeito foi eleito em eleição democrática e soberana pelo povo de União dos Palmares com um universo superior a 16 mil votos e que nos primeiros dias de seu governo foi obrigado a se submeter a melindrosa intervenção cirúrgica no Hospital Sírio Libanês em São Paulo (teria participado da campanha política seriamente enfermo) e na sua chegada teve seu Diploma cassado pela Justiça em primeiro grau, cuja situação o TJ reverteu. Recebeu criticas pela escolha do seu secretariado composto em sua maior parte de pessoas estranhas aos costume locais, e agora esta administrando um município simbolicamente falido financeiramente, o que para as pessoas de pouco conhecimento é motivo de criticas e chacotas, mas para o cidadão consciente e despido de paixões políticas este estado deplorável de acontecimentos somente obstruem o bom andamento do progresso do município, pois não se pode prever o desfecho deste imblogio.

redação //