Auditoria revela ‘doação’ de tributos em mais de um ano

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andrezza tavares

O relatório parcial da auditoria que está sendo realizada na prefeitura de Joaquim Gomes apontou algumas irregularidades. Segundo o procurador do município, Leonel Assunção, entre os meses de janeiro de 2013 a março deste ano, a prefeitura gastou quase R$ 4 milhões com locação de veículos. “Tem uma nota fiscal de número 002881 no valor de R$ 20.800, emitida pela empresa JB dos Santos Locação de Veículos que foi paga duas vezes: uma com recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e outra com verbas do SUS [Sistema Único de Saúde]”, revelou o procurador.

Outras despesas que chamaram a atenção dos auditores foram as sucessivas doações de dinheiro feitas mensalmente a pessoas físicas, com recurso dos tributos arrecadados pelo município.

De acordo com o relatório preliminar, a prefeitura arrecadava o IPTU, ISS, ITBI, alvará de construção, alvará de veículo, e as taxas da feira livre, cemitério e de localização, e doava à população.

“Somente em janeiro de 2013, o município arrecadou R$ 11.118 com tributos e distribuiu R$ 7.600. Muitos recibos constam as digitais dos beneficiários no lugar das assinaturas”, relatou o procurador.

Assunção explicou que o dinheiro dos tributos deveria estar numa conta específica e ser investido em melhorias no município, como obras de infraestrutura, saneamento, iluminação,  etc. “O prefeito afastado [Toinho Batista] poderia ter investido em acessibilidade, já que o tema motivou a instauração de um inquérito civil público por parte do Ministério Público Estadual”, salientou.

O procurador contou ainda que a auditoria  que foi iniciada há poucos dias, apontou que o Toinho Batista teria recebido R$ 57 mil em diárias somente em 2013, sem justificativas. “As diárias mensais variavam entre R$7 mil e R$10 mil”.