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diego barros
O Ministério Público Estadual
(MPE) abriu um Inquérito Civil, no início do mês de abril, para investigar a
Prefeitura de Monteirópolis. A medida é para averiguar possíveis
irregularidades no Instituto da Previdência, conhecido como IAPREM (Instituto
de Aposentadoria, Previdência e Pensões).
A ação foi motivada por denúncia
feita pela Câmara de Vereadores de que a Prefeitura não estava fazendo a
prestação de contas sobre os repasses para as contas do IAPREM, que deve
receber o que é descontado todos os meses dos salários dos servidores que estão
na ativa e também a parcela patronal, ou seja, da própria Prefeitura.
Segundo a Câmara de Vereadores, a
prestação de contas sobre o IAPREM não vem sendo feita desde o ano passado.
Dessa forma, os vereadores fizeram o pedido à Prefeitura por meio de ofício,
mas mesmo assim não obtiveram resposta, por isso, procuraram o Ministério
Público Estadual.
De acordo com a Portaria MP/PJODF
Nº 01/2014, o Inquérito Civil Nº 01/2014 vai promover “as diligências
necessárias à complementação das informações, promovendo a busca de
informações, depoimentos, certidões, exames periciais, promover inspeções,
recomendações, visando definir responsabilidades e promover, à final, as
medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis”.
Ainda de acordo com a Portaria,
“se confirmadas, as gravidades das informações contidas no ofício nº 001/2014
do Presidente da Câmara Municipal do Município de Monteirópolis/AL acima contra
o Prefeito de Monteirópolis, Elmo Antônio Medeiros, os atos do Prefeito podem
caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de apropriação indébita
previdenciária”.
