MP investiga prefeitura de Pilar, AL, por irregularidades no 'Minha Casa'

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O Ministério Público de Alagoas (MPE) divulgou, nesta quarta-feira (9), que está investigando a Prefeitura de Pilar por irregularidades no programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que estariam sendo praticadas em dois conjuntos residenciais. O MP solicitou ainda que a Secretaria de Ação Social do município e a Caixa Econômica Federal (CEF) adotem medidas fiscalizatórias e corretivas para impedir fraudes no programa.

A reportagem do G1 entrou em contato com o prefeito de Pilar, Carlos Alberto Canuto (PMDB), que garantiu que na sua gestão não há problemas relacionados ao programa e que as irregularidades são da gestão anterior. A reportagem também tentou falar com o ex-prefeito da cidade, Renato Resende (PSDB), mas as ligações não foram atendidas. Entretanto, segundo o promotor Jorge Dória, as irregularidades aconteceram na gestão anterior e persiste na atual.

Segundo o MP, foram constatadas supostas práticas criminosas no programa, como corrupção e manipulação de interesses. De acordo com o promotor, pessoas que possuem outros imóveis e que tem um elevado padrão social estão sendo beneficiadas e, com isso, pessoas carentes e que vivem de aluguel social estão sendo excluídas desse processo.

"Com isso, os verdadeiros beneficiários da iniciativa federal estão impedidos de terem acesso a tão sonhada 'casa própria', em especial, os menos favorecidos. Já tenho informações de que essas pessoas que foram contempladas irregularmente já estão alugando as casas", disse o promotor Jorge Dória.

O MPE diz ainda que já promoveu reuniões com os beneficiários do programa, Caixa Econômica Federal e representantes do Município para discutir o assunto. Por se tratar de recursos e interesses da União, Dória requisitou ainda a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal (PF). O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF) também já foi informado sobre o caso.