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Mais de
90% dos Municípios ainda não fizeram o envio dos dados sobre as aplicações de
recursos em Educação no ano passado ao Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope). Segundo dados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), 5.075 Municípios estão pendentes e ainda
não alimentaram o Sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) têm
alertado os gestores municipais sobre os prazos.
O Siope é
um sistema eletrônico que tem como função a coleta e o acesso às informações
sobre o que Estados e Municípios aplicam na manutenção e desenvolvimento do
ensino.
Caso o
ente federado não transmita os dados ao Siope, no prazo estipulado, o mesmo
será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações
para Transferências Voluntárias (Cauc), além de ficar impedido de celebrar
convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.
Versão
2013 do Sistema
Para o
envio dos dados, Municípios e Estados devem baixar a versão 2013 do Sistema, no
portal eletrônico do FNDE. Os gestores municipais que não possuem senha para
acesso ao Siope devem enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do
gestor responsável pelas informações educacionais do Município.
Os dados
devem ser enviados por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61)
2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE –
CEP: 70070-929 – Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento
institucional do Fundo vai enviar a senha para o e-mail indicado no ofício.
