Projetos que beneficiam categorias de servidores são aprovados

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Após serem lidos na Hora do Expediente nesta quinta-feira, 3, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, oito projetos que beneficiam diversas categorias dos servidores públicos do Estado e um que dispõe sobre crédito suplementar para o Tribunal de Justiça.

A aprovação dos projetos só foi possível graças a um requerimento de urgência, com dispensa de publicação, assinado pelo deputado Judson Cabral (PT) e subescrito por outros parlamentares. Com isso, os pareceres das comissões de Justiça, Orçamento e Administração da Casa foram votados no plenário e, em seguida, os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes na sessão.

Durante a discussão dos projetos, os parlamentares que usaram a palavra ressaltaram a luta das categorias atendidas e o papel importante da Assembleia Legislativa em aprovar, com celeridade, projetos que chegaram a Casa nesta tarde.

Os projetos aprovados foram os seguintes:

1-      De origem governamental. Dispõe sobre a carreira de profissionais de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas;

2-      De origem governamental. Altera a Lei Estadual n.º 6.540/04, que dispõe sobre a estruturação do sistema de remuneração das carreiras de magistério superior e dos profissionais de nível médio e elementar da Fundação Estadual de Alagoas;

3-      De origem governamental. Dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas;

4-      De origem governamental. Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores integrantes da carreira do Magistério Público Estadual e dos profissionais da educação;

5-      De origem do Poder Judiciário. Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça (São R$ 214 mil para implantar e tornar eficiente a prestação jurisdicional para cobrança da dívida ativa do Estado de Alagoas);

6-      De origem governamental. Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura do sistema estadual de aquicultura;

7-      De origem governamental. Altera a Lei Estadual n.º 6.394/03, que dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL);

8-      De origem governamental. Altera a Lei Estadual n.º 6.486/03, que dispõe sobre a estruturação e o sistema de remuneração da carreira do magistério Superior;

9- De origem do Tribunal de Contas. Dispõe sobre a revisão dos subsídios e a remuneração dos cargos efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.