Prefeito de União dos Palmares afirma que CEI não tem legitimidade

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regina carvalho

O prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD), declarou à Gazetaweb que falta legitimidade à Comissão Especial de Investigação (CEI), criada por vereadores para investigar supostas ações de improbidade administrativa na prefeitura. “Entramos com ação na justiça para suspender essa CEI. Não há motivos para ela existir. Esse é o entendimento da própria justiça”, afirmou o prefeito Beto Baía.

Segundo o prefeito de União dos Palmares, uma primeira decisão judicial considera a CEI irregular, por ser “genérica”. “Depois um grupo de vereadores procurou outro juiz, que determinou a busca e apreensão. Por isso recorremos”, afirmou Baía, que se diz vítima de perseguição por parte de vereadores que querem afastá-lo do poder. “Não tenha dúvida que estou sendo alvo de perseguição. Fizeram a denúncia sem fundamento algum”, acrescentou.

A Polícia Civil vai encaminhar ao fórum do município de União dos Palmares documentos apreendidos na residência do prefeito Beto Baía, secretários e secretarias municipais, conforme determinação judicial. Toda a papelada, que refere-se a processos licitatórios do ano passado, será analisada por vereadores que compõem a CEI.

Segundo o delegado Isaías Rodrigues, as equipes foram acionadas apenas para dar apoio policial, e que todas as informações de detalhes da denúncia de improbidade foram relatadas pelos vereadores, que acionaram à justiça. “Esses vereadores que compõem a comissão solicitaram a busca e apreensão dos documentos e prisão preventiva de uma servidora que, segundo eles, estaria obstruindo os trabalhos”, informou o juiz Antonio Rafael Wanderley.

Os trabalhos acontecem com o intuito de verificar supostas irregularidades na administração municipal. A Câmara de União dos Palmares recebeu denúncias de moradores e criou uma CEI, que notificou gestores a prestar esclarecimentos no plenário da Casa. “Solicitamos, também, documentos de licitação, mas não foram enviados ao Legislativo. Com isso, recorremos ao Poder Judiciário, que expediu os mandados e busca e apreensão”, disse Gilvan de Albuquerque, advogado da Comissão.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, em Maceió, as equipes do Grupo Especial de Apoio Investigativo (GEAI), coordenados pelo agente Jorge Mendes, deram cumprimento a mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juiz Antônio Rafael, na Empresa Licitar, localizada no bairro da Pitanguinha, com o objetivo de apreender todos os documentos relacionados aos processos licitatórios, referentes ao exercício do ano passado, da Prefeitura de União. Além de documentos, foram apreendidos computadores e notebooks.