Municípios devem receber “verba extra” da União até o dia 10 de Abril; AL espera mais de R$ 35 milhões; parcela de união é de R$ 550.461,72

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Após um compromisso firmado entre a Presidenta Dilma Russef e representantes dos municípios brasileiros, durante a última “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, o Governo Federal deverá encaminhar às prefeituras brasileiras a segunda parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) até o dia 10 deste mês. Segundo anúncio da presidenta, o apoio acertado foi de R$ 3 bilhões, sendo liberado em duas parcelas.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a ajuda por parte da União representa mais uma conquista do movimento municipalista nacional. A distribuição deste recurso é feita pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no entanto, sobre ele não deduz a retenção do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundeb) e não há obrigatoriedade de cumprir a porcentagem de aplicação em Saúde.

Ou seja, será uma verba livre e que pode ser usada da forma que o gestor achar necessário. Segundo dados divulgados pela própria CNM, o estado de Alagoas está sendo beneficiado com o montante de mais de R$ 35 milhões (exatos R$ 35.760.349,75). Estes distribuídos para os 102 municípios do estado.

Para o presidente do órgão representante dos municípios, Paulo Ziulkoski, o Apoio Financeiro é uma medida que pode amenizar, em parte, a crise enfrentada pela grande maioria dos prefeitos. A primeira parcela do acordo com a União foi depositada no dia 12 de setembro de 2013.

CONFIRA AQUI a lista com os valores para cada município alagoano