Tribunal decreta ilegalidade da greve dos professores

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davi salsa

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) decretou, neste fim de semana, a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino de Arapiraca.

A decisão foi enviada do gabinete do presidente, desembargador José Carlos Malta Marques, às partes envolvidas no caso e, também, a todos os órgãos de imprensa de Alagoas.

O Tribunal de Justiça determinou a imediata volta ao trabalho dos professores, além de colocar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Núcleo de Arapiraca, em caso de descumprimento da decisão, o pagamento de multa diária no valor fixo de R$ 10 mil reais.

Jornada

Em nota publicada na semana passada, a Secretaria Municipal de Educação revelou que, desde agosto do ano passado, a Prefeitura de Arapiraca vem adotando o cronograma de redução de carga horária para os professores da rede municipal.

Ainda de acordo com a nota, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Alagoas (Sinteal/Agreste), a gestão da prefeita Célia Rocha (PTB) está atendendo à aplicação da Lei 11.738/2008, a chamada Lei Nacional do Piso, que dispõe inclusive sobre a redução da jornada de trabalho para 2/3 (dois terços), enquanto as demais horas devem ser cumpridas nas atividades de interação com os alunos.

Segundo a secretária de Educação, Ana Valéria Peixoto, o primeiro passo foi dado com a redução da jornada de trabalho para os professores que lecionam do 6º ao 9º anos nas escolas da rede municipal.

Com base nesse entendimento, a Secretaria de Eucação vem mantendo contatos, também desde o ano passado, e abrindo um canal de negociação com os professores que lecionam do 1º ao 5º anos, bem como os profissionais da Educação Infantil.

Ana Valéria adiantou que, no mês de fevereiro, o município voltou a negociar com o sindicato e educadores, para iniciar a redução da jornada de trabalho em seis escolas, para, em seguida, continuar o cronograma para outros estabelecimentos de ensino.

No último dia 15 deste mês, a secretaria tentou abrir uma nova negociação, mas foi surpreendida com a proposta de greve dos educadores.

Ainda de acordo com a secretária Ana Valéria Peixoto, mesmo diante das dificuldades financeiras, enfrentadas pelos municípios alagoanos, com as quedas nos repasses de receitas, a prefeita Célia Rocha determinou o atendimento às reivindicações dos educadores, de forma organizada e com um cronograma estabelecido com a categoria, e que ninguém seja prejudicado com atitudes unilaterais.

“Aplicamos também o reajuste salarial para os professores, o que representa hoje um dos maiores salários em todo o estado de Alagoas, mas esperamos a sensibilidade da classe, a fim de que possamos continuar trabalhando juntos em defesa da educação e, sobretudo, da qualidade do ensino de nossos jovens”, declarou.

Ana Valéria acrescentou que a Procuradoria Municipal está adotando as providências legais para amparar as ações que estão sendo realizadas em toda a rede escolar, com o objetivo de evitar danos ao cronograma do ano letivo e dos mais de 30 mil alunos que estudam nas escolas do município.

Assembleia

O Núcleo de Arapiraca do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal/Agreste)  marcou uma assembleia geral extraordinária para avaliar a decisão.

A expectativa é de que a categoria retorne ao trabalho, uma vez que o início do ano letivo está marcado para começar na próxima quarta-feira (26), para os mais de 34 mil alunos da rede municipal de ensino.