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ana d'angelo
O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue publicar os resultados dos
próprios julgamentos. À espera de divulgação, estão na fila nada menos que
1.681 acórdãos de processos já julgados pelo plenário da Corte, conforme dados
levantados na última quinta-feira no portal do órgão. A maior parte, apreciada
do segundo semestre do ano passado para cá, foi engavetada há menos de um ano.
Porém, mais de uma centena de ações que já completaram um ano aguardam
publicação do relatório e dos votos dos ministros. Há julgamentos ocorridos
seis anos atrás cujos acórdãos ainda não saíram, deixando os autos ainda em
aberto, tramitando na Corte.
Do total de 1.681 processos com o teor da decisão pendente de publicação, 737
são de processos originários, aqueles de competência inicial do próprio STF,
como as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) e ações diretas de
inconstitucionalidade (Adin), e 944 dizem respeito aos decorrentes de recursos
que chegaram ao Tribunal.
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O problema ocorre porque os ministros, em geral, não liberam os votos
degravados pelos técnicos da Casa sem revisá-los. Como a revisão não é feita, o
voto não sai dos gabinetes da maioria. Conforme o Regimento Interno do STF, o
acórdão deve ser publicado em, no máximo, 60 dias, salvo se houver motivo
justificado. O mesmo regimento estabelece que “os gabinetes dos ministros
liberarão o relatório, os votos escritos e a transcrição da discussão, no prazo
de 20 dias contados da sessão de julgamento”. Caso isso não ocorra, a íntegra
do acórdão deve ser publicada com a tarja “Sem revisão”.
Caberia ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, exigir o cumprimento do
regimento. Cobrado, porém, não se manifestou. A única informação, extraoficial,
obtida pelo Correio é que o julgamento da ação do mensalão, iniciado em 2012 e
que terminou na semana passada, praticamente parou o Tribunal. Uma das
consequências é que 800 processos, com relatório concluído, estão prontos para
entrar na pauta de julgamento.
