Prefeito é afastado, retorna e decreta anormalidade enquanto estava ausente

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jamylle bezerra

O prefeito do município de Campo Grande, Miguel Joaquim dos Santos Neto, o Miguel Higino (PP), decretou situação de anormalidade administrativa, pelo prazo de 90 dias, diante da falta de informações a respeito dos procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal entre 9 de outubro de 2013 a 26 de fevereiro de 2014 - período no qual o gestor ficou afastado do cargo.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11), faltam informações acerca de processos licitatórios ou dispensas referentes a esse período. Outra justificativa para a adoção da medida seria a retirada da sede do município de vários documentos, tais como processos licitatórios do ano de 2013, além da ausência de relatórios, despesas e empenhos de prestação de contas relativos ao período de janeiro a setembro de 2013 e de outubro de 2013 a fevereiro de 2014.

Com a declaração de anormalidade, ficam suspensos os efeitos jurídicos e legais de todos os atos administrativos praticados pela gestão anterior entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014, em especial a concessão de aposentadoria, nomeação, transferência, licença ou cessão de servidor para outro órgão, para que seja feita uma análise da situação. Também ficam suspensos todos os contratos administrativos de prestação de serviço de pessoa física ou jurídica até que seja feita uma análise pela Advocacia Geral do Município.

Os contratos de fornecimento de bens, serviços e obras cuja vigência ultrapassa o período de mandato exercido pelo gestor anterior também serão invalidados. Já os aumentos salariais e vantagens concedidos a servidores públicos passarão por uma avaliação.

Por meio da portaria, o município está convocando todo o funcionalismo público para se apresentar nas respectivas secretarias de origem para que seja feita uma prestação de serviço, observado o cargo para o qual as pessoas foram contratadas. Uma comissão especial foi criada para avaliar a situação financeira, contábil e patrimonial de Campo Grande.

A suspensão das ordens de pagamento emitidas no período compreendido entre 9 de outubro de 2013 e 26 de fevereiro de 2014 e a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão nomeados nesse período foram outras medidas adotadas.

Afastamento

O prefeito de Campo Grande, Miguel Higino (PP), e o vice, Edjalma da Silva (PCdoB), foram afastados dos cargos no ano passado, voltando às atividades somente no último mês de fevereiro, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Eles são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012.