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vanessa siqueira
A juíza Fabíola Melo, da comarca de Porto Real do Colégio, concedeu liminar em favor do Sindicato dos Servidores do Município e bloqueou as contas e todos os bens da prefeitura. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (17).
O Sindicato dos Servidores de Porto Real do Colégio havia entrado com uma ação coletiva contra a prefeitura alegando que os salários de dezembro e a parcela do 13º do ano passado não haviam sido pagos aos servidores. Na ação, o sindicato afirma que o município recebe mensalmente recursos, o que não justifica a inadimplência.
“É geral a insatisfação dos servidores públicos perante as últimas gestões municipais, inclusive a atual, pois já estão há quatro meses, sem receber o que lhes é devido, sem nenhuma razão decente. Há verdadeira romaria quase que diária ao Fórum local, patrocinada por professores, serviços gerais, alguns com mais de seis meses de atraso, quando então o município paga um e deixa outro em aberto, isto de forma seqüencial”, afirma a juíza.
Em outro trecho da sentença, a juíza afirma que “Não se justifica um atraso tão longo no pagamento de salários que deve ter preferência, por ser alimentar, sobre qualquer outra despesa”.
Na determinação, ficam bloqueadas todas as contas da prefeitura de Porto Real do Colégio que se estende a todos os recursos do município, sobretudo àqueles oriundos do FPM, FUS e FUNDEB, para destiná-los ao pagamento, referente à segunda metade do 13º salário e ao vencimento de dezembro referente ano de 2012, dos servidores, por ordem do próprio Poder Judiciário.
Agências centrais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste devem cumprir a determinação devem ainda encaminhar à juíza a relação de contas e saldos das contas mantidas da prefeitura.
