Juiz determina que delegacia de Palmeira dos Índios não receba mais presos

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O juiz titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Ferdinando Scremin Neto, enviou um ofício (nº 69-63/2013), nesta segunda-feira (25), ao delegado regional do município determinando o não-recebimento de presos provisórios nas instalações da 5ª Delegacia Regional de Polícia.

O problema carcerário da cidade, existente desde 2010, recrudesceu recentemente, após denúncia de sindicatos policiais dando conta da existência de presos provisórios acorrentados em motocicletas, grades e similares. Por isso, foi determinado ao chefe da unidade prisional que não recebesse mais detentos.

“Determino, sob pena de responsabilidade, que não mantenha nenhum preso nas condições supramencionadas, devendo os porventura existentes nessas situações serem entregues à Secretaria de Estado da Defesa Social, mediante recibo, aos cuidados do Excelentíssimo senhor secretário da pasta, a quem incumbirá informar aos juízos de origem os locais de custódia”, informa o termo.

Segundo o juiz, as medidas cabíveis ao Poder Judiciário já foram tomaras, tanto em sede judicial como administrativa, porém, há inércia do estado em garantir a efetividade da decisão. “O Poder Judiciário não está inerte perante a situação. Já existe uma decisão, de um ano atrás, transitada em julgado, que obriga o Estado a reformar a delegacia do município, porém não é cumprida”, comentou Ferdinando Scremin.

Relembre a denuncia

O Sindicato dos Policiais de Alagoas (Sindpol) denunciou, no dia 12 de janeiro a falta de condições e a violação a direitos humanos na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios. A entidade fotografou presos amarrados em grades e até motocicletas apreendidas. Na oportunidade direção da Polícia Civil informou que detentos seriam transferidos.

A denúncia foi feita depois de uma inspeção feita pelos diretores do Sindpol na sede da delegacia. Sem mais espaço na carceragem, os presos estão sendo algemados no corredor em grades e motos.

Segundo o sindicato, a regional de Palmeira dos Índios não tem mais nenhuma condição para a manutenção de presos, que chegam de outras das cidades de Quebrangulo, Tanque D'água, Palmeira dos Índios e Coité de Noia.

Durante a inspeção, a direção da entidade diz ainda ter encontrado lixo e condições insalubres para os policiais, além da fiação elétrica exposta, o que provoca risco de incêndio.

A entidade sindical denunciou o fato ao juiz da cidade Ferdinand Scremin Neto e ao promotor de Justiça Marcos Aurélio Gomes Mousinho.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, o delegado-geral Paulo Cerqueira já conseguiu autorização da Justiça para transferir os presos da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios para o sistema prisional.