PM fiscaliza "paredões" de som em Arapiraca; equipamentos foram apreendidos

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ascom 3º BPM

A Polícia Militar, através do 3°BPM, continua fiscalizando a prática desordenada de sons abusivos na cidade de Arapiraca. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM), entre as diversas ocorrências assistidas pelo efetivo policial nas ruas, grande parte delas relaciona-se ao uso de instrumentos sonoros (sons em residência, paredões, etc.) em desacordo com a legislação.

Desde o início de 2012, a Polícia Militar anunciou que intensificaria a ação contra sons abusivos. Para inibir os “paredões”, o comando do 3°Batahão adotou uma postura mais efetiva e essa intolerância a prática de poluição sonora já resultou na apreensão de vários aparelhos, os quais estão amontoados em salas do 3° Batalhão.

O principal objetivo das apreensões é conscientizar a população sobre a nocividade desta prática, que é contrária ao que apregoa a legislação ambiental. Vale lembrar que a conduta também pode configurar poluição sonora.

A utilização de som abusivo é conduta ilícita e pode responsabilizar penalmente o infrator por crime ambiental ou pela prática de perturbação do trabalho ou sossego alheio. No primeiro caso a pena varia de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão, além de multa. Na segunda hipótese o transgressor fica a mercê da confecção de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) com consequente apreensão do som.