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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público contra o atual prefeito do município de Joaquim Gomes, localizado no interior de Alagoas. Antônio de Araújo Barros, o Toinho Batista (PSDB), e dois de seus antecessores, José Marcelino da Silva e Benedito Pontes Santos, o “Bida”, são acusados de contratar pessoal de forma irregular. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (4).
O autor do processo é o promotor de Justiça de Matriz do Camaragibe, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, e foi iniciado após uma representação formulada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, acusando os prefeitos de violarem o artigo 37 da Constituição Federal. Ainda de acordo com a publicação no DOE, já era de conhecimento do MPE a existência de servidores não concursados, desde gestões anteriores.
O MPE exige que a prefeitura de Joaquim Gomes apresente uma relação completa de todos os servidores contratados, a lei municipal que autorize os gestores a efetuarem tais contratações temporárias, além de uma cópia do procedimento administrativo que detalhe tais contratações.
O atual prefeito de Joaquim Gomes, Toinho Gomes, se defende explicando que o MPE já havia determinado o afastamento dos servidores no fim de 2012, e que a decisão foi imediatamente acatada. Ainda segundo ele, somente os servidores considerados essenciais foram mantidos, em áreas como Saúde e Limpeza Urbana. Toinho conclui dizendo que ainda essa semana divulgará edital visando a realização de concurso público que preencherá as vaga da prefeitura.
