O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres) foi discutido nesta quarta-feira (23), durante reunião entre prefeitos que compõem a Regional Bacia Leiteira e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e de outros órgãos públicos. O encontro aconteceu na sede da Associação de Municípios Alagoanos (AMA).
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Napoleão Casado, falou sobre a importância que a gestão de resíduos sólidos ocupa na Semarh, destacando a atuação conjunta da secretaria com a Infraero e demais instituições para solucionar o problema aviário identificado há alguns meses nos municípios de Maceió e Rio Largo. Casado reafirmou a necessidade do trabalho conjunto entre os órgãos, convidando todos os prefeitos a comparecerem à Semarh para retomar as discussões sobre os consórcios. “Vamos unir esforços para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.
Saburo Takahashi, representante do Ministério do Meio Ambiente, parabenizou Alagoas pelo andamento da adequação da gestão de resíduos, afirmando que o Estado está à frente de muitos estados maiores nessa questão. Takahashi apresentou a Lei 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, detalhando seus princípios, objetivos e instrumentos, ressaltando que a execução da mesma é uma responsabilidade compartilhada.
A Gerente de Planejamento e Saneamento da Semarh, Elaine Melo, fez uma explicação detalhada de como funcionam os Planos Municipal e Intermunicipal de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos, afirmando que eles são o primeiro passo para a adequação dos municípios à Lei 12.305. “Os municípios têm que correr atrás de recursos para o plano, não para máquinas e empresas para a formalização do aterro. O plano não trata só da destinação final, mas de todo o processo de gestão de resíduos. Sem o plano, não tem aterro”, afirmou Elaine, destacando o Cigres da Regional Bacia Leiteira.
O Cigres e o Plano Estadual
O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Bacia Leiteira envolve os municípios de Batalha, Dois Riachos, Jaramataia, Major Isidoro, Monteirópolis, Olivença, Pão de Açúcar, Carneiros, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Olho D’Água das Flores, onde está localizado o aterro sanitário, e poderá se estender para mais nove municípios da região.
Com financiamento do Ministério da Integração, através da Codevasf, e a contrapartida de R$170 mil do Governo do Estado, o Cigres Bacia Leiteira também está inserido no Plano de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, uma vez que a desativação dos lixões locais diminuirá a poluição dos afluentes que deságuam no Velho Chico.
O Plano Estadual de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está previsto para entrar em licitação no próximo dia 4, quando o Estado poderá elaborar os Planos Intermunicipais para doar aos municípios participantes dos consórcios, dentro das sete regionais.
