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Municípios
23/01/2013 09:56:31

Município de Novo Lino é o 28º a decretar situação de emergência em AL

Município de Novo Lino é o 28º a decretar situação de emergência em AL
Prefeitura Municipal de Novo Lino

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A prefeitura de Novo Lino entrou para a lista de 28 municípios que decretaram estado de emergência administrativa ou anormalidade financeira em Alagoas. Com isso, durante os próximos 90 dias, estão suspensos pagamentos da gestão anterior e poderão ser adquiridos materiais das diversas secretarias, sem a realização de processos licitatórios.

 

De acordo com o decreto, o prefeito de Novo Lino, Aldemir Rufindo da Silva, considera a situação administrativa um caos, tendo em vista a falta de documentos contábeis que facilitem o trabalho da nova gestão, através da Procuradoria Jurídica do Município.

 

Segundo o decreto, as situações mais urgentes tratam da falta de documentos, medicamentos, além da renovação de frota de veículos e dos sistemas de informáticas usados pela administração pública.

 

Com isso, nos próximos 90 (noventa) dias, o município estará em estado de emergência, estando os pagamentos referentes a gestão passadas suspensos, além da não necessidade de processos licitatórios para aquisição de bens, materiais e execuções necessárias no município.

 

O decreto acontece um dia depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidir que os municípios que decretaram estado e emergência administrativa ou anormalidade financeira, terão 48 horas para esclarecerem os motivos e apresentarem documentos que confirmem a necessidade de tal decisão, tendo em vista que neste período, são constatatos vários indícios de irregularidades nas cidades e administrações.