Prefeito declara situação de emergência na Barra de São Miguel por 60 dias

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thiago gomes

O prefeito da Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau, o Zezeco (PP), declarou situação de emergência nas áreas da saúde, educação e assistência social do município por um período de 60 dias a partir do dia 2 de janeiro. Ele justifica o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta segunda-feira (7), entre outros pontos, que há desorganização administrativa na prefeitura, em razão da suspensão de serviços essenciais causada por indícios de fraude em licitações, e que pretende, com isso, retomar a prestação dos serviços essenciais na cidade.

Além da situação de emergência, Zezeco também publicou outro decreto em que suspende temporariamente, pelo prazo de até 180 dias, os contratos firmados na gestão passada, assim como os pagamentos pendentes, com ou sem emissão de ordem de pagamento bancária. Ele instituiu uma comissão para revisar todos os contratos firmados pela prefeitura, em gestões passadas, a qual deverá fazer um relatório minucioso do que analisaram.

O prefeito considerou diversos pontos para justificar a situação de emergência: “a situação de desorganização administrativa pela qual passa o Município, a necessidade de manutenção dos serviços públicos essenciais, como acesso à educação e à saúde como condições mínimas de atendimento aos cidadãos, direitos esses alçados à condição de direitos fundamentais pela carta constitucional; e a necessidade da execução de diversos serviços públicos, tais quais o de limpeza urbana, de transporte escolar, bem como de outros descontinuados com o fim do período legislativo anterior”.

Durante este período, informa o decreto da Prefeitura, que a administração poderá fazer contratações com dispensa de licitação. Os secretários deverão encaminhar ofício ao prefeito dando um panorama de como está a pasta e justificando as razões para compra emergencial.

Zezeco também decretou que todas as compras públicas ficam suspensas, “apenas podendo ser iniciado o seu procedimento através de solicitação do secretário da pasta ao Gabinete do Prefeito, que deverá autorizar expressamente a sua realização”.