Abuso de poder policial: veja problemáticas que envolvem o tema

O abuso de poder por parte da polícia vem sendo assunto constante de debates. Direitos humanos, condições precárias de trabalho dos policiais, críticas de despreparo por parte da população e órgãos, abuso de autoridade dentro da própria academia de polícia. Estas são algumas problemáticas acerca do tema. Semanalmente cerca de oito denúncias de casos de abuso de poder policial são recebidas pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), segundo o presidente Gilberto Irineu.

“Entre os casos, os mais frequentes são de abordagem do cidadão comum e invasão domiciliar”, declarou o advogado. Nesta última situação, os policiais chegam à casa das vítimas e fazem uma ‘busca’ sem mandado judicial ou até mesmo fora do horário, chegando a depredar portas e portões, além de ‘bagunçar’ o local, de acordo com Irineu.

As denúncias são recebidas e imediatamente comunicadas ao comandante geral da PM e uma sindicância é instaurada, segundo Irineu. “Muitas vezes a denúncia corresponde ao fato. Após a sindicância, o próprio comandante resolve os problemas internamente”, afirmou.

Para Gilberto, ‘a maioria das denúncias é contra policiais militares porque o trabalho deles é ostensivo’. “Os agentes estão nas ruas lidando com inúmeras situações”, pontuou.

Entretanto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL alegou que ‘a academia ensina uma coisa, mas na prática o que vemos é outra’, se referindo aos agentes que utilizam a farda para exceder a violência moral ou física. “É preciso uma melhor preparação dos policiais. Não são todos que agem desta forma, mas os que o fazem mancham o nome da corporação e expressam despreparo. Além disso, muitos também não possuem conhecimento da legislação”, acrescentou.

Policiais são preparados, garante presidente da Aspra

Em contraponto, segundo Wagner Simas, presidente da Associação das Praças da Polícia Militar e Corpo Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Aspra/AL), os PMs passam pelo Curso de Formação de Praça (CFP), que dura 10 meses, antes de exercer suas funções militares. Os agentes estudam a legislação, o código civil, código penal e regulamento militar. Eles recebem ainda capacitações para o trabalho ostensivo, como técnicas de abordagem e defesa. “O militar estuda e é capacitado em tudo. Os dez meses de preparo são suficientes para os policiais desempenharem as atividades”, afirmou Simas.

O presidente da Aspra/AL destacou que a associação não concorda com o ato abusivo, mas não omitiu que ‘em situações extremas de desgaste físico e mental algumas pessoas perdem o controle’. No entanto, Wagner faz questão de deixar claro que é ‘totalmente avesso à prática abusiva em qualquer segmento’.

Simas criticou os Direitos Humanos por falta de atenção às problemáticas militares. “O pessoal dos Direitos Humanos crítica os militares e a corporação, alega que temos que prezar pela integridade de todos os cidadãos, ‘caem em cima’. Entretanto, muitos militares estão dando a vida pela manutenção da ordem pública e inúmeros tiveram suas vidas ceifadas por isto e cadê os Direitos Humanos amparando as famílias órfãs desses militares? É uma prepotência. Falta assistência social aos agentes. Sem falar no abuso de autoridade que acontece dentro da academia”, desabafou.

Wagner aponta ainda as condições precárias de trabalho. “Nossa jornada de trabalho é grande. Se adoecermos ou pegarmos licença saúde, teremos que pagar todas as horas que faltamos, mesmo que a doença e impossibilidade de trabalho seja comprovados. Alguns agentes chegam a trabalhar das 13h às 1h diariamente”, declarou.

Assistência aos agentes

De acordo com o presidente da Aspra, todos os associados que venham a passar por alguma sindicância ou processo por abuso de poder são acompanhados por advogados da associação. “Os militares pagam uma taxa de cinquenta reais e têm direito a assistência médica, social e jurídica”, explicou Wagner.

Mário Veríssimo, um dos advogados da Associação dos Cabos e Soldados de Alagoas, confirmou a assistência o acompanhamento dado aos agentes. “O militar é notificado a prestar esclarecimento e acompanhamos eles em todas as situações a partir disto”, pontuou. Veríssimo afirmou ainda que ‘as punições dentro da academia costumam acontecer com frequência’.

Sobre o caso dos PMs da Rádio Patrulha que agrediram suspeitos já rendidos, o presidente da Aspra/AL alega que ‘não é um caso atípico como este que deve execrar toda uma instituição militar’. Wagner defende ainda que é necessária a apuração do caso. “Contra fatos contundentes não há argumentos”, pontuou. “É preciso também que o caso seja tratado com imparcialidade por parte dos Direitos Humanos”, acrescentou.

Já a Para a Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, a forma de abordagem, acompanhada de agressão, por parte de militares foi rotineira e normal. O presidente da entidade, cabo PM José Soares Cordeiro, convocou a imprensa na última quinta-feira (29) e revelou que analisou as imagens, conversou com os policiais alvos da denúncia, também com o comandante da unidade e não encontrou qualquer irregularidade na atitude dos colegas de farda.

Soares, assim como Simas, destacaram a possibilidade de ter existido uma ação anterior que tenha provocado ação violenta. “O que foi filmado e mostrado é a reação. Precisamos buscar explicações”, declarou Wagner.

Segundo o presidente da Aspra/AL, o presidente do Conselho Estadual de Segurança, Maurício Brêda, teria afirmado que era necessário tirar da sociedade os militares que cometem este tipo de abuso. “Nós trabalhamos para retirar das ruas as pessoas que praticam crimes e reeducá-las, por que quando um militar comete um erro tem que ser banido da sociedade?”, questionou.

Outros casos recentes

O policial civil Manoel Lopes Santana é acusado de agredir uma senhora no último domingo (25), na frente da delegacia da Barra de Santo Antônio. “Abri procedimento e estou apurando o caso. Hoje ouvi a vítima e testemunhas. Ele vai responder um TCO e será indiciado”, disse o delegado.

A origem da discussão se deu pela insistência de Maria José da Silva Santos, de 63 anos, que queria a todo custo entrar na delegacia. Como o policial Lopes teria impedido o acesso, foi supostamente iniciada uma confusão seguida de agressão física. “Quando concluir a investigação, vou remeter à Justiça. O caso também será encaminhado à Corregedoria da Polícia”, acrescentou Rangel Ataíde.

Homem é morto por policial militar após reagir à abordagem

Um homem foi morto por um policial militar depois de reagir a uma abordagem e tomar a arma de um PM, na última terça-feira (27), no bairro de Jaraguá, em Maceió.

Uma equipe do 1° Batalhão de Polícia Militar fazia rondas pelo bairro, por trás de uma boate de reggae, quando decidiu abordar um suspeito. Segundo o comandante do 1° BPM, major Monteiro, o homem – não identificado – aparentava estar drogado e reagiu à abordagem.

“Ele partiu para cima do policial para tomar a arma dele, e conseguiu”, relatou o major. Por isso, outro PM atirou contra o suspeito, para evitar que eles mesmos fossem baleados pelo homem.

Após ser baleado, ele ainda chegou a ser levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas morreu antes mesmo de dar entrada na unidade de saúde.

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karoline torres