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regina carvalho
Os trabalhadores da Educação consideram um golpe o decreto nº 23.431. Assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) no último dia 20 de novembro, o ato silencioso estarreceu a comunidade escolar e trouxe, mais uma vez, para o centro da polêmica, a figura do secretário estadual de Educação, o advogado Adriano Soares. Sem aviso prévio, a publicação no Diário Oficial do Estado alterou a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE) e ampliou os poderes do governo.
Com o imperativo da “canetada”, a presidente do colegiado, Bárbara Heliodora, foi destituída do cargo, antes do término do mandato. Soares assumiu o posto e ainda “ganhou” o direito de aumentar o grupo com a nomeação de mais três subordinados, servidores da secretaria que comanda. O conselho, que no dia 28 de dezembro completa 50 anos, passou a ter a legitimidade questionada. Entidades repudiam o autoritarismo e temem que seja real o boato de novas imposições.
Criado em 1962, pela Lei Estadual nº 2.511, o CEE foi reformulado em 1984 e cinco anos mais tarde, em 1989, instituições da rede pública e privada, além de representantes dos professores, pais e alunos tiveram garantida a proporcionalidade representativa.
